Archive for the ‘taxas’ Category

Taxas ambientais relativas a prevenção de acidentes com substâncias perigosas

quinta-feira, agosto 2nd, 2007
A Portaria n.º 830/2007, D.R. n.º 147, Série I de 2007-08-01 – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – procede à cobrança de taxas pelos actos praticados no âmbito do Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Novas taxas aeroportuárias

sbado, maio 12th, 2007
Portaria n.º 591/2007, D.R. n.º 91, Série I de 2007-05-11
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera as taxas de controlo terminal a aplicar pela NAV Portugal, E. P. E., nos aeroportos nacionais. Revoga a Portaria n.º 477-A/2006, de 25 de Maio.

Portaria n.º 592/2007, D.R. n.º 91, Série I de 2007-05-11
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob responsabilidade da empresa ANA – Aeroportos de Portugal, S. A. Revoga as Portarias n.os 416-A/2006 e 518/2006, respectivamente de 28 de Abril e de 5 de Junho.

Alteradas as taxas das alfândegas

quarta-feira, maro 28th, 2007
O Decreto-Lei n.º 68/2007, D.R. n.º 60, Série I de 2007-03-26 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – aprova a nova tabela relativa às taxas a cobrar pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo por serviços requeridos, anexa à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965.

Fixada a tabela de tributos a pagar à ERC

segunda-feira, janeiro 29th, 2007
Foi publicada a Portaria n.º 136/2007, D.R. n.º 20, Série I de 2007-01-29, que fixa os montantes pecuniários a pagar pelas entidades que prosseguem actividades de comunicação social, tal como definidas no regulamento de taxas da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.