Archive for the ‘substâncias perigosas’ Category

Segurança de estabelecimentos perigosos

Quinta-feira, Agosto 23rd, 2007

Foi publicada a Portaria n.º 966/2007, D.R. n.º 161, Série I de 2007-08-22 –
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – que aprova os requisitos e condições de exercício da actividade de verificador do sistema de gestão de segurança de estabelecimentos de nível superior de perigosidade,

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Novo regime jurídico dos acidentes graves que envolvam substâncias perigosas

Sexta-feira, Julho 13th, 2007
Floi publicado o Decreto-Lei n.º 254/2007, D.R. n.º 133, Série I de 2007-07-12 – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – que estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 96/82/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas.

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Acidentes com substâncias perigosas

Sexta-feira, Março 9th, 2007
O Governo aprovou um decreto-lei que estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, e a Directiva n.º 2003/105/CE, do Parlamento e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2003, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas
Este diploma vem actualizar o regime jurídico relativo à prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas (Seveso), visando limitar as suas consequências através de medidas de acção preventiva, de modo a preservar e proteger a qualidade do ambiente e a saúde humana.
Fonte: Portal do Governo

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