Archive for the ‘substâncias perigosas’ Category

Segurança de estabelecimentos perigosos

quinta-feira, agosto 23rd, 2007

Foi publicada a Portaria n.º 966/2007, D.R. n.º 161, Série I de 2007-08-22
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – que aprova os requisitos e condições de exercício da actividade de verificador do sistema de gestão de segurança de estabelecimentos de nível superior de perigosidade,

Novo regime jurídico dos acidentes graves que envolvam substâncias perigosas

sexta-feira, julho 13th, 2007
Floi publicado o Decreto-Lei n.º 254/2007, D.R. n.º 133, Série I de 2007-07-12 – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – que estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 96/82/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas.

Acidentes com substâncias perigosas

sexta-feira, maro 9th, 2007
O Governo aprovou um decreto-lei que estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, e a Directiva n.º 2003/105/CE, do Parlamento e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2003, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas
Este diploma vem actualizar o regime jurídico relativo à prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas (Seveso), visando limitar as suas consequências através de medidas de acção preventiva, de modo a preservar e proteger a qualidade do ambiente e a saúde humana.
Fonte: Portal do Governo