MRA Newsletter

Portaria n.º 10/2013. D.R. n.º 8, Série I de 2013-01-11

Presidência do Conselho de Ministros

Quinta alteração à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

Portaria n.º 316-A/2008, D.R. n.º 80, Série I, Suplemento de 2008-04-23
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa o valor do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 250/2008, D.R. n.º 67, Série I de 2008-04-04
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME), anexo à Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro.

Listagem n.º 133/2008, D.R. n.º 56, Série II de 2008-03-19
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Listagem das transferências efectuadas pelos organismos da Presidência do Conselho de Ministros no 2.º semestre de 2007, conforme determinado pela Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto.

São milhões de euros, alguns com destino questionável.

Seria interessante saber porquê tanto dinheiro para organizações religiosas ou para empresas de transporte?

Portaria n.º 231/2008, D.R. n.º 49, Série I de 2008-03-10
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2007, D.R. n.º 188, Série I de 2007-09-28 – Presidência do Conselho de Ministros – agora publicada, aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público.

É muito dinheiro… Vale a pena espreitar…

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 287/2007, D.R. n.º 158, Série I de 2007-08-17 – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – que aprova o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013.

Portaria n.º 720/2007, D.R. n.º 111, Série I de 2007-06-11
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento da Atribuição de Apoios Financeiros pelo Instituto Português do Sangue, I. P.

Listagem n.º 45/2007, D.R. n.º 59, Série II de 2007-03-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Listagem dos apoios do FSE concedidos no âmbito do PO Administração Pública;

Listagem n.º 46/2007, D.R. n.º 59, Série II de 2007-03-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Listagem dos apoios FSE concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., no âmbito do IC Equal;

Listagem n.º 47/2007, D.R. n.º 59, Série II de 2007-03-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Listagem dos apoios FSE concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., no âmbito do PO Assistência Técnica

Listagem n.º 61/2007, D.R. n.º 61, Série II de 2007-03-27
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios FSE concedidos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006, no âmbito do Programa Operacional Regional Madeira do QCA III;

Listagem n.º 62/2007, D.R. n.º 61, Série II de 2007-03-27
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios FSE concedidos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006, no âmbito do Programa Operacional Educação do QCA III

O mal não é deste governo, porque vem detrás.
Continua a ser uma pouca vergonha a política dos subsídios.
Veja-se a lista. Para onde vai o nosso dinheirinho.

Veja o aviso de abertura de candidaturas ao programa PARES. São muitos milhões de eurosd e subsídios, anunciados na II Série do Diário da República.