A Portaria n.º 829/2007, D.R. n.º 147, Série I de 2007-08-01 – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – divulga a lista dos sítios de importânia comunitária (SIC) situados em território nacional pertencentes às regiões biogeográficas atlântica, mediterrânica e macaronésica.