A Portaria n.º 829/2007, D.R. n.º 147, Série I de 2007-08-01 – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – divulga a lista dos sítios de importânia comunitária (SIC) situados em território nacional pertencentes às regiões biogeográficas atlântica, mediterrânica e macaronésica.
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Lista dos sítios de importância comunitária
Quinta-feira, Agosto 2nd, 2007Novo regime dos serviços secretos portugueses
Segunda-feira, Fevereiro 19th, 2007Foi publicada a Lei n.º 9/2007, D.R. n.º 35, Série I de 2007-02-19, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e do Serviço de Informações de Segurança e revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de Julho, e 254/95, de 30 de Setembro.
Um diploma clarificador…
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