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Cadernos de encargos e falta de transparência – a outra vertente do SIMPLEX

sbado, abril 14th, 2007
Se há área em que era muito simplex criar condições especialíssimas de transparência, essa área é a dos concursos públicos.
Bastava publicar os cadernos na Internet, em vez de os vender a preços proibitivos.
Foi agora publicada a Portaria n.º 407-A/2007, D.R. n.º 71, Série I, Suplemento de 2007-04-11 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social – que aprova o programa do concurso e o caderno de encargos para a concessão da exploração da actividade da SILOPOR, S. A., no porto de Lisboa, com gestão integrada dos terminais da Trafaria e do Beato, e a exploração do silo do interior de Vale Figueira.
O caderno do concurso custa 1.500 euros.
Será que se pode dizer que este concurso (como muitos outros) é transparente? Parece-nos que não…