Archive for the ‘sementes’ Category

Alteradas as regras de comercialização de sementes de produtos horticolas

quarta-feira, julho 18th, 2007
Publicado o Decreto-Lei n.º 260/2007, D.R. n.º 136, Série I de 2007-07-17 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/124/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro, na parte em que altera a Directiva n.º 2002/55/CE, do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas, alterando o Decreto-Lei n.º 144/2005, de 26 de Agosto.

Sementes agrícolas e hortícolas

quinta-feira, maro 15th, 2007
Decreto-Lei n.º 62/2007, D.R. n.º 52, Série I de 2007-03-14 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/55/CE, da Comissão, de 12 de Junho, relativa ao peso máximo dos lotes de sementes, alterando o Decreto-Lei n.º 144/2005, de 26 de Agosto, que regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas.