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Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2007, D.R. n.º 42, Série I, 2.º Suplemento de 2007-02-28, da Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário, para o triénio 2007-2009, relativamente ao Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, E. P. E., e à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, E. P. E.;
O
Decreto-Lei n.º 50-A/2007, D.R. n.º 42, Série I, 2.º Suplemento de 2007-02-28, do Ministério da Saúde, cria o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., o Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., o Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos;
O
Decreto-Lei n.º 50-B/2007, D.R. n.º 42, Série I, 2.º Suplemento de 2007-02-28, do Ministério da Saúde, cria a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.