Archive for the ‘saúde’ Category

Facilitada instalação e licenciamento de estabelecimentos privados de saúde

segunda-feira, setembro 24th, 2012
  • Portaria n.º 290/2012. D.R. n.º 185, Série I de 2012-09-24

  • Ministério da Saúde
  • Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento.Portaria n.º 291/2012. D.R. n.º 185, Série I de 2012-09-24
  • Ministério da Saúde
  • Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório.

 

6 milhões de euros para a saúde oral

domingo, maio 11th, 2008

Despacho n.º 12874/2008, D.R. n.º 88, Série II de 2008-05-07
Ministério da Saúde – Gabinete da Ministra
Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral – aprova contratualização da prestação de cuidados dentários para o ano de 2008.

Atenção às candidaturas.

Regulamentada a rede nacional de transplantes

domingo, maio 11th, 2008

Portaria n.º 357/2008, D.R. n.º 90, Série I de 2008-05-09
Ministério da Saúde
Regulamenta a rede nacional de coordenação de colheita e transplantação

Reduzidas as taxas moderadoras para maiores de 65

quinta-feira, maio 8th, 2008

Decreto-Lei n.º 79/2008, D.R. n.º 89, Série I de 2008-05-08
Ministério da Saúde
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, reduzindo em 50 % o pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde dos utentes com idade igual ou superior a 65 anos.

Regulados os incentivos às unidades de saúde familiar

domingo, abril 20th, 2008

Portaria n.º 301/2008, D.R. n.º 77, Série I de 2008-04-18
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF) e aos profissionais que as integram, com fundamento em melhorias de produtividade, eficiência, efectividade e qualidade dos cuidados prestados.

Dados de Segurança de Preparações Perigosas

quinta-feira, abril 3rd, 2008

Decreto-Lei n.º 63/2008, D.R. n.º 65, Série I de 2008-04-02
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2003, de 23 de Abril, que aprova o Regulamento para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações Perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/66/CE, do Conselho, de 26 de Abril, 2006/8/CE, da Comissão, de 23 de Janeiro, e 2006/96/CE, do Conselho, de 20 de Novembro.

Tabela de taxas moderadoras na saúde

segunda-feira, fevereiro 18th, 2008

Menção atrasada…

Portaria n.º 1637/2007, D.R. n.º 251, Série I de 2007-12-31
Ministério da Saúde
Actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março.

Carteira adicional de serviços das unidades de saúde familiar

sexta-feira, outubro 19th, 2007

A Portaria n.º 1368/2007, D.R. n.º 201, Série I de 2007-10-18Ministério da Saúde – aprova a carteira básica de serviços e os princípios da carteira adicional de serviços das unidades de saúde familiar (USF).

Empresa de Gaia contrata com o Estado mais de 5 milhões em serviços de hemodiálise

quarta-feira, outubro 10th, 2007

A Portaria n.º 1330/2007, D.R. n.º 194, Série I de 2007-10-09Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde – autoriza o conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a aceitar a adesão da CALEIDAL – Centro de Hemodiálise de Gaia, S. A., ao contrato de convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise.

Criada a carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde

segunda-feira, agosto 27th, 2007

Lei n.º 41/2007, D.R. n.º 163, Série I de 2007-08-24
Assembleia da República
Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Regime jurídico das USF

quinta-feira, agosto 23rd, 2007

O Decreto-Lei n.º 298/2007, D.R. n.º 161, Série I de 2007-08-22 – Ministério da Saúde – Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B.

Publicada a lei anti-tabágica

quinta-feira, agosto 16th, 2007

Foi publicada a Lei n.º 37/2007, D.R. n.º 156, Série I de 2007-08-14 – da Assembleia da República – que aAprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.
A lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008.

Publicados estatutos dos IP da Saúde

sbado, julho 28th, 2007

Foram publicados os estatutos dos IP da Saúde:

Portaria n.º 810/2007, D.R. n.º 144, Série I de 2007-07-27
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Aprova os estatutos do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Portaria n.º 811/2007, D.R. n.º 144, Série I de 2007-07-27
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Aprova os Estatutos do Instituto Português do Sangue, I. P.
Portaria n.º 812/2007, D.R. n.º 144, Série I de 2007-07-27
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Gripe aviária…

quarta-feira, abril 18th, 2007
Já temos a lei… Só falta a gripe, que promete ser perigosa e violenta.
E falta, sobretudo, a prevenção.
A excepção está, ao que sabemos, num excelente trabalho que vem sendo desenvolvido por uma equipa da Cruz Vermelhe Portuguesa.
Ver Decreto-Lei n.º 110/2007, D.R. n.º 74, Série I de 2007-04-16 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/94/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária.

Novas taxas moderadoras

sbado, maro 31st, 2007
Foi publicada a Portaria n.º 395-A/2007, D.R. n.º 64, Série I, Suplemento de 2007-03-30 – Ministério da Saúde – que aprova a nova tabela das taxas moderadoras e revoga a Portaria n.º 219/2006, de 7 de Março.
O milionário continuará a pagar tanto como o pobre miserável.
Uma vergonha…

Saúde e hospitais

sbado, maro 3rd, 2007
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2007, D.R. n.º 42, Série I, 2.º Suplemento de 2007-02-28, da Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário, para o triénio 2007-2009, relativamente ao Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, E. P. E., e à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, E. P. E.;
O Decreto-Lei n.º 50-A/2007, D.R. n.º 42, Série I, 2.º Suplemento de 2007-02-28, do Ministério da Saúde, cria o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., o Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., o Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos;
O Decreto-Lei n.º 50-B/2007, D.R. n.º 42, Série I, 2.º Suplemento de 2007-02-28, do Ministério da Saúde, cria a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.