A Portaria n.º 831/2007, D.R. n.º 147, Série I de 2007-08-01 – Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – permite a aterragem e a descolagem de aeronaves civis entre as 0 e as 6 horas no Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
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Aeroporto do Porto pode funcionar entre a meia noite e as seis da manhã
Quinta-feira, Agosto 2nd, 2007Alterado o Regulamento Geral do Ruído
Quinta-feira, Agosto 2nd, 2007O Decreto-Lei n.º 278/2007, D.R. n.º 147, Série I de 2007-08-01 – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – altera o Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído.
Ruido e poluição sonora
Domingo, Março 18th, 2007Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 18/2007, D.R. n.º 54, Série I de 2007-03-16 – Presidência do Conselho de Ministros – que procedeu a rectrificação do Decreto-Lei n.º 9/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007.
Anotação ao Novo Regulamento Geral do Ruido
Terça-feira, Janeiro 30th, 2007Marta Nunes fez o trabalho de casa e anotou sumariamente o novo Regulamento Geral do Ruido.
Novo regulamento do ruído
Sexta-feira, Janeiro 19th, 2007Foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2007, D.R. n.º 12, Série I de 2007-01-17,l que aprovou o novoRegulamento Geral do Ruído e revogou o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.
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