Archive for the ‘resíduos’ Category

Regime jurídico da gestão dos resíduos da construção e demolição

quarta-feira, maro 12th, 2008

Decreto-Lei n.º 46/2008, D.R. n.º 51, Série I de 2008-03-12
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regime da gestão de resíduos de construção e demolição.

Um diploma a ler muito atentamente…

Novas oportunidades de negócio no sector.

Disponivel o registo no SIRER

sbado, abril 28th, 2007

O Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER) permite efectual por via electrónica uma série de operações de registo relativas a resíduos substituindo os antigos mapas de registo de resíduos.
Este Sistema foi criado por via legislativa pelo artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro.
Ler mais

O negócio do lixo eléctrico e eletctrónico

sbado, abril 28th, 2007

Um negócio emergente, o do lixo eléctrico e electrónico.

Veja-se a tabela dos valores, a pagar pelos fabricantes à associação a quem foi conferida gestão dos resíduos.
Despacho n.º 7715/2007, D.R. n.º 81, Série II de 2007-04-26
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Aprova tabela de valores

Resíduos: novas regras para os PCB

quarta-feira, maro 28th, 2007
Decreto-Lei n.º 72/2007, D.R. n.º 61, Série I de 2007-03-27 – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Altera o Decreto-Lei n.º 277/99, de 23 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/59/CE, do Conselho, de 16 de Setembro, e estabelece as regras para a eliminação dos PCB usados, tendo em vista a destruição total destes.