Pelo Despacho n.º 6792/2007, D.R. n.º 70, Série II de 2007-04-10 – Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação – foi alterada a Cláusula 6.ª da licença da ERP Portugal e cláusula 6.ª da licença AMB3E, definindo-se novas tabelas.
Archive for the ‘resíduos sólidos’ Category
O negócio dos resíduos: nova tabela para os REEE
Quarta-feira, Abril 11th, 2007Falha no registo de resíduos
Sábado, Março 24th, 2007Foi publicada a Portaria n.º 320/2007, D.R. n.º 59, Série I de 2007-03-23 – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – que altera a Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro, que aprovou o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos.
Falha no plano tecnológico. A alteração legislativa anuncia a incapacidade para a implementação do sistema de registo no prazo previsto na lei.
Resíduos perigosos
Quinta-feira, Março 8th, 2007A Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2007, D.R. n.º 45, Série I de 2007-03-05 da Presidência do Conselho de Ministros, estabelece, pelo prazo de dois anos, medidas preventivas para a área de implantação dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos no município da Chamusca.
Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos
Terça-feira, Fevereiro 13th, 2007Foi publicada a Portaria n.º 187/2007, D.R. n.º 30, Série I de 2007-02-12, que aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II).
Um documento muito importante para todos os que produzem ou gerem resíduos e para os que apostam nos negócios do ambiente.
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