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Registos Centrais sabotam Lei da Nacionalidade

segunda-feira, fevereiro 18th, 2008

A Conservatória dos Registos Centrais está a proceder a uma autêntica sabotagem da Lei da Nacionalidade Portuguesa, tomando em consideração o sentido e o alcance que o actual governo colocou na reforma a que procedeu no ano de 2006. Uma das principais linhas da reforma foi a do estabelecimento de uma verdadeira presunção de ligação efectiva à comunidade portuguesa por parte dos que, preenchendo os requisitos legais, pretendam adquirir a nacionalidade portuguesa.
Deixou de ser exigível que os interessados façam prova de tal ligação, podendo, porém, o Ministério Público deduzir oposição ao pedido de aquisição de nacionalidade desde que fundamento o pedido e faça prova da inexistência da mesma.
A lei veio, entretanto, estabelecer que os funcionários que tenham conhecimento de factos que comprovem qualquer dos fundamentos de oposição à àquisição da nacionalidade portuguesa devem participá-los ao Ministério Público.
No nosso entendimento, as pessoas interessadas na aquisição da nacionalidade portuguesa não devem responder aos pedidos das repartições do registo civil no sentido de provar a sua ligação à comunidade portuguesa, porque tal pedido é abusivo e ilícito, servindo apenas para construir uma as bases da oposição à pretenão dos requerentes.
Esse pedido de informação é feito à falsa fé, com a intenção de prejudicar as pessoas a quem se dirige. Por isso mesmo entendemos que não merece resposta.
Mesmo sem resposta a tais «pedidos de informação» há funcionários da Conservatória dos Registos Centrais que estão a sustar os processos para sugerir ao Ministério Público, sem qualquer fundamento, que apresente pedidos de oposição à aquisição da nacionalidade.
A MRA está a preparar, em representação de vários clientes, acções judiciais visando a responsabilização de tais funcionários, no plano civil, criminal e disciplinar.