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Foi publicada a Portaria n.º 320/2007, D.R. n.º 59, Série I de 2007-03-23 – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – que altera a Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro, que aprovou o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos.

Falha no plano tecnológico. A alteração legislativa anuncia a incapacidade para a implementação do sistema de registo no prazo previsto na lei.