Archive for the ‘Reforma da administração pública’ Category

Sistema de comunicações ao GeRAP

quinta-feira, novembro 22nd, 2007

Foi publicada a Portaria n.º 1499-A/2007, D.R. n.º 224, Série I, Suplemento de 2007-11-21Ministério das Finanças e da Administração Pública – que aprova o regime das comunicações obrigatórias à GerRAP e restantes deveres de colaboração dos serviços no âmbito da gestão de mobilidade especial.

Nova lei orgânica da PSP

quarta-feira, setembro 5th, 2007

Lei n.º 53/2007, D.R. n.º 168, Série I de 2007-08-31
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

Prossegue a reforma da administração pública

segunda-feira, julho 30th, 2007

Mais um pacote de diplomas:

Decreto-Lei n.º 273/2007, D.R. n.º 145, Série I de 2007-07-30
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a reforma da gestão da tesouraria do Estado mediante a integração da gestão da tesouraria e da dívida pública no Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.
Decreto Regulamentar n.º 78/2007, D.R. n.º 145, Série I de 2007-07-30
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
Decreto-Lei n.º 274/2007, D.R. n.º 145, Série I de 2007-07-30
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Decreto Regulamentar n.º 79/2007, D.R. n.º 145, Série I de 2007-07-30
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas
Decreto Regulamentar n.º 80/2007, D.R. n.º 145, Série I de 2007-07-30
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Decreto-Lei n.º 275/2007, D.R. n.º 145, Série I de 2007-07-30
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde
Decreto Regulamentar n.º 81/2007, D.R. n.º 145, Série I de 2007-07-30
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais

Governo continua reforma da administração pública

segunda-feira, abril 30th, 2007
Mais uma bateria de diplomas legislativos, relacionados com a reforma da administração pública. Quando a desburocratização é um sinal dos tempos, assistimos ao paradoxo da burocratização nesta reforma.
Talvez a culpa não seja do governo, mas do parlamento, que aprovou os princípios gerais constantes da Lei nº 4/2004, de 15 de Janeiro.
É na interpretação dos princípios constantes dessa lei que os burocratas da actual legística assentam a tese de que multiplicar os diplomas é uma boa maneira de legislar.
Para além de nos parecer que esse é um caminho errado, é por demais notório que este modelo custa fortunas e engrossa o mercado negro da consultoria pública, assente em relações de compadrio, sem nenhuma transparência.
Não seria muito mais fácil se cada ministério tivesse um único diploma regulador, que seria alterado e actualizado sempre que houvesse mudanças?
Aqui vai o pacote do último dia do mês de Abril:
Portaria n.º 497/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Autarquias Locais e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 498/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Portaria n.º 500/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral e dos serviços nela integrados
Portaria n.º 501/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fixa a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 502/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
Portaria n.º 503/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
Portaria n.º 504/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 505/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Política Externa e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 506/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 507/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 508/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
prova os Estatutos do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.
Portaria n.º 509/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
Aprova os Estatutos do Instituto Camões, I. P.
Portaria n.º 510/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
Aprova os Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
Portaria n.º 511/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a estrutura nuclear da Comissão Nacional das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura e as competências da respectiva unidade orgânica e flexível
Portaria n.º 512/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a estrutura nuclear dos Serviços Sociais da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis
Portaria n.º 513/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Política de Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 514/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 515/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração da Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 516/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 517/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Reinserção Social e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 518/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 519/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
Portaria n.º 520/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da JustiçaAprova os Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Portaria n.º 521/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Aprova os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.
Portaria n.º 522/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Portaria n.º 523/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Portaria n.º 524/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
tabelece a estrutura nuclear do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 525/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 526/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 527/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalEstabelece a estrutura nuclear do Instituto Geográfico Português e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 528/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
inistérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece a estrutura nuclear das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 529/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalAprova os Estatutos do Instituto da Água, I. P.
Portaria n.º 530/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova os Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Portaria n.º 531/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova os Estatutos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
Portaria n.º 532/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
stabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Estudos e as competências das respectivas orgânicas
Portaria n.º 533/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 534/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Actividades Económicas e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 535/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Energia e Geologia e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 536/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Consumidor e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 537/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Estabelece a estrutura nuclear das direcções regionais da economia e as competências das respectivas unidades orgânicas nucleares
Portaria n.º 538/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
inistérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da InovaçãoAprova os Estatutos do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P.
Portaria n.º 539/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da InovaçãoAprova os Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Portaria n.º 540/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Aprova os Estatutos do Instituto Português da Qualidade, I. P.
Portaria n.º 541/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 542/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova os Estatutos do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Portaria n.º 543/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Aviação Civil, I. P.
Portaria n.º 544/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova os Estatutos do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
Portaria n.º 545/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Portaria n.º 546/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova os Estatutos do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.
Portaria n.º 547/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 548/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 549/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Ensino Superior e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 550/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Portaria n.º 551/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os Estatutos da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.
Portaria n.º 552/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os Estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
Portaria n.º 553/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os Estatutos do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.
Portaria n.º 554/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os Estatutos do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.
Portaria n.º 555/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os Estatutos do Instituto de Meteorologia, I. P.
Portaria n.º 556/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Justiça
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Política de Justiça
Portaria n.º 557/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Justiça
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Portaria n.º 558/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Justiça
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Administração da Justiça
Portaria n.º 559/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Justiça
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Portaria n.º 560/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Justiça
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Reinserção Social
Portaria n.º 561/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Justiça
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
Portaria n.º 563/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Economia e da Inovação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estratégia e Estudos
Portaria n.º 564/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Economia e da Inovação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral
Portaria n.º 565/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Economia e da Inovação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral das Actividades Económicas
Portaria n.º 566/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Economia e da Inovação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Energia e Geologia
Portaria n.º 567/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Economia e da Inovação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Consumidor
Portaria n.º 568/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Economia e da Inovação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis de cada direcção regional de economia
Portaria n.º 569/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
inistério da Economia e da Inovação
ixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade
Portaria n.º 570/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis a criar no Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 571/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria n.º 572/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria n.º 573/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Ensino Superior

Unidades orgânicas

sbado, maro 31st, 2007

Mais reformas na administração pública:

Portaria n.º 378/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação;

Portaria n.º 379/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Educação;

Portaria n.º 380/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Gestão Financeira;

Portaria n.º 381/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30;
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação;

Portaria n.º 382/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular;

Portaria n.º 383/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Avaliação Educacional;

Portaria n.º 384/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Norte;

Portaria n.º 385/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Centro;

Portaria n.º 386/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo;

Portaria n.º 387/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Alentejo;

Portaria n.º 388/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Algarve;

Portaria n.º 389/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Cultura
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais;

Portaria n.º 390/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Cultura
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;

Portaria n.º 391/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Cultura
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Biblioteca Nacional de Portugal;

Portaria n.º 392/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Cultura
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Artes;

Portaria n.º 393/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Cultura
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas;

Portaria n.º 394/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Cultura
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Arquivos;

Portaria n.º 395/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Cultura
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das direcções regionais de cultura.

Reforma da administração pública

sbado, maro 31st, 2007
Portaria n.º 333/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Portaria n.º 334/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral;
Portaria n.º 335/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
Portaria n.º 336/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Administração Interna;
Portaria n.º 337/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos;
Portaria n.º 338/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Protecção Civil e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 339/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – tabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 340/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 341/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Administração Interna e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 342/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 343/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 344/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral de Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 345/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgâncias e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 346/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Orçamento e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 347/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 348/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Impostos e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 349/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 350/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 351/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 352/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 353/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEstabelece a estrutura nuclear do Instituto de Informática e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis
Portaria n.º 354/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30Ministério das Finanças e da Administração Pública – Aprova os estatutos do Instituto Nacional de Administração;
Portaria n.º 355/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Aprova os Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;
Portaria n.º 356/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 357/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 358/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Gestão Financeira e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 359/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 360/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 361/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Avaliação Educacional e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 362/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Norte e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 363/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Centro e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 364/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 365/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Alentejo e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 366/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Algarve e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 367/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da CulturaEstabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégica, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 368/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 369/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 370/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Artes e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 371/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 372/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Arquivos e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 373/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear das direcções regionais de cultura e as competências das respectivas unidades orgânicas.