Archive for the ‘qualidade’ Category

Produtos para lactentes

Terça-feira, Março 25th, 2008

Decreto-Lei n.º 53/2008, D.R. n.º 59, Série I de 2008-03-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios para utilização nutricional especial que satisfaçam os requisitos específicos relativos aos lactentes e crianças de pouca idade saudáveis e destinados a lactentes em fase de desmame e a crianças de pouca idade em suplemento das suas dietas e ou adaptação progressiva à alimentação normal, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/125/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro.

Novas regras sobre interpretação de métodos analíticos dos alimentos para animais

Quarta-feira, Outubro 10th, 2007

O Decreto-Lei n.º 328/2007, D.R. n.º 193, Série I de 2007-10-08Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/6/CE, da Comissão, de 26 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 71/250/CEE no que diz respeito à apresentação e interpretação de resultados analíticos exigidos para o controlo oficial dos alimentos para animais.

QUALIVIP – Uma plataforma de trabalho na área do direito da qualidade

Domingo, Julho 8th, 2007

Já está «no ar» o site da Qualivip, uma plataforma pluridisciplinar em que participamos visando o estudo da problemática jurídica da qualidade industrial, do ambiente e da certificação, nomeadamente da Marcação CE.
A Qualivip associa diversas valências técnicas, em função da especificidade dos problemas a equacionar e a resolver.
O site contém já a legislação relevante em matéria de Marcação CE e apresenta diariamente um conjunto de notícias relevantes em matéria de qualidade.
A breve prazo, será lançado um sistema de alertas e implementada uma área documental, visando o acompanhamento dos estudos em curso visando reformas que se encontram em projecto.
A plataforma está a preparar um «documento síntese» sobre a Marcação CE, que será enviado brevemente aos nossos parceiros.

Publicadas normas harmonizadas sobre máquinas

Terça-feira, Maio 29th, 2007
Foram publicadas as Normas harmonizadas sobre máquinas (Directiva 98/37/CE), numa Comunicação da Comissão, actualizando a lista de normas sobre máquinas, publicada em Dezembro.

Qualidade, Ambiente e Biocombustiveis na agenda das reuniões com parceiros

Domingo, Abril 29th, 2007
Os temas da Qualidade, com relevo para as exigências da Marcação CE, do Ambiente, tomando em especial consideração o mercado das quotas de CO2 e o mercado imobiliário rural e dos Biocombustiveis, considerando especialmente as novas perspectivas do agro-negócio, estiveram presentes em todas as conversações mantidas no Brasil, na ronda que habitualmente fazemos com os nossos parceiros.
Miguel Reis visitou a Câmara de Comércio Brasil Portugal do Ceará e participou na assembleia geral da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil .

MRA alarga parcerias na área do do direito da qualidade

Domingo, Abril 29th, 2007

Uma vasta gama de produtos só pode entrar no mercado europeu se ostentar a já popular Marcação CE.
Estamos perante um sistema de controlo das qualidades de certos produtos que é, a um tempo, simplificador e extremamente complexo.
Não é viável o tratamento perfeito da problemática juridica das questões da qualidade e da normalização apenas por técnicos, sem formação jurídica para a interpretação das normas, elas próprias interdependentes, nos quadros sistemáticos em que se inserem.
Mas também não é possivel aos advogados ou aos juristas responder de forma segura e rigorosa às questões colocadas nesta área sem o apoio e o trabalho em conjunto com peritos e técnicos de outras especialidades.
Basta ver as questões suscitadas pelo RAPEX – o sistema europeu de segurança de produtos de consumo, para concluir que as empresas que queiram vender os seus produtos no mercado europeu não podem, literalmente distrair-se.
Porque apostamos no rigor e na qualidade dos serviços, associamos aos nossos escritórios a experiência de consultores ligados à implementação do novo sistema português de qualidade, partilhando com eles a escolha dos melhores assessores técnicos para a resposta a cada caso concreto.
Ler mais

Posted by Picasa