Archive for the ‘QREN’ Category

Mudanças no estatuto dos funcionários do QREN

sexta-feira, maio 2nd, 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração às Resoluções do Conselho de Ministros n.os 24/2008 e 25/2008, de 13 de Fevereiro, no sentido de clarificar o estatuto dos secretários técnicos das estruturas de missão dos programas operacionais e do Observatório do Quadro Referência Estratégico Nacional .

QREN: os circuitos do dinheiro…

tera-feira, abril 29th, 2008

Despacho n.º 11949/2008, D.R. n.º 82, Série II de 2008-04-28
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos respectivos Programas Operacionais (PO).

Mudanças no QREN

quarta-feira, abril 23rd, 2008

Decreto-Lei n.º 74/2008, D.R. n.º 79, Série I de 2008-04-22
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais .

Parlamento recomenda ao Governo que intervenha no negócio da consultoria de gestão

domingo, maro 23rd, 2008

Para que não haja quaisquer dúvidas de que é o Governo quem, de motu proprio, vai intervir no negócio da consultoria de gestão relativa ao cumprimento do QREN, é a Assembleia da República quem toma a iniciativa de recomendar/pedir que o faça, para «ajudar» as empresas…
Trata-se de um mau caminho, que potencia o favorecimento pessoal no plano das consultorias e da concessão de subsidios e ajudas e retira transparência ao mercado.

É cada vez mais urgente que se clarifique a questão das incompatibilidades relativas ao exercício das profissões de consultadoria, incluindo a advocacia, mas não excluindo os economistas e demais consultores.

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2008, D.R. n.º 56, Série I de 2008-03-19
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME no âmbito do QREN.

Fundos e subsídios no quadro do QREN

quinta-feira, maro 20th, 2008

No site do Eurocid encontra uma descrição sobre os fundos estruturais e o novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (Qren), sua evolução, bem como a documentação e links .
Aí encontra, também, a distinção entre fundos e programas e as últimas novidades do QREN e dos Programas Operacionais.
Veja o enquadramento e as últimas candidaturas a programas.

QREN: Publicadas regras dos PDR

sexta-feira, maro 7th, 2008

Decreto-Lei n.º 37-A/2008, D.R. n.º 46, Série I, Suplemento de 2008-03-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e aprovados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro, para o período de 2007 a 2013.

Incentivos às empresas no quadro do QREN

sbado, dezembro 1st, 2007

Estão abertas as candidaturas para os três sistemas de incentivos já regulados no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional.
Os calendários, bem como os regulamentos estão publicados no site do IAPMEI e os prazos das candidaturas agora abertas são muito curtos, terminando a maior parte deles no fim de Janeiro.

Aprovados novos regulamentos de incentivos

sexta-feira, novembro 16th, 2007

Foram publicados três diplomas que aprovam os regulamentos dos sistemas de incentivos à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, à qualificação e internacionalização das PME e à inovação:

Portaria n.º 1462/2007, D.R. n.º 220, Série I de 2007-11-15
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT);

Portaria n.º 1463/2007, D.R. n.º 220, Série I de 2007-11-15
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME);

Portaria n.º 1464/2007, D.R. n.º 220, Série I de 2007-11-15
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação);

Informação sobre estes programas pode ser consultada no site do QREN.

Publicado o Quadro de Referência Estratégico Nacional para 2007-2013

quarta-feira, julho 4th, 2007
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, D.R. n.º 126, Série I de 2007-07-03 Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013.
A ler com a maior atenção…