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Mudanças no QREN

quarta-feira, abril 23rd, 2008

Decreto-Lei n.º 74/2008, D.R. n.º 79, Série I de 2008-04-22
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais .

Alterado o regime da introdução no mercado de produtos fitofarmacêuticos

tera-feira, maio 29th, 2007
O Decreto-Lei n.º 206/2007, D.R. n.º 102, Série I de 2007-05-28– Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/5/CE, de 17 de Janeiro, 2006/6/CE, de 17 de Janeiro, 2006/41/CE, de 7 de Julho, e 2006/75/CE, de 11 de Setembro, da Comissão, introduzindo alterações ao anexo I do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado.