Archive for the ‘prédios rústicos’ Category

Cadernetas prediais rústicas disponíveis na Internet

segunda-feira, dezembro 24th, 2007

O Ministério das Finanças anunciou que os contribuintes podem consultar e obter, de forma gratuita, cadernetas prediais de prédios rústicos, de base cadastral e não cadastral, e as respectivas certidões de teor matricial. Esta possibilidade, que já está disponível, decorre da disponibilização de uma nova funcionalidade na Internet pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI).
Esta funcionalidade está disponível no sítio das Declarações Electrónicas (www.e-financas.gov.pt) , podendo os contribuintes aceder a ela mediante a utilização da respectiva senha de acesso.
Segundo o comunicado oficial, este novo serviço on-line está directamente relacionado com a medida, prevista no Programa Simplex 2007, de informatização das matrizes prediais rústicas, a qual tinha como objectivo a informatização, até ao final do corrente ano de 2007, de 50% dos cerca de 11,6 milhões de prédios rústicos existentes (9,6 milhões de base não cadastral e 2 milhões de base cadastral).
O comunicado refere que, actualmente, a meta prevista na referida medida do Simplex 2007 já está largamente superada, visto que já foram informatizados cerca de 8,5 milhões de prédios rústicos, o que representa mais de 72% do total. O processo ficará integralmente concluído em 2008.

A possibilidade de consulta e obtenção na Internet de cadernetas prediais de prédios rústicos e das respectivas certidões de teor matricial abrange pois, e neste momento, 8,5 milhões de prédios. No caso dos prédios de base cadastral (Modelo B, aprovado pela Portaria 630/2007, de 30 de Maio), o mesmo constará de folha anexa, a obter no Serviço de Finanças da área de localização do prédio até que o respectivo mapa parcelar possa ser incluído no sistema informático.

Novos modelos da matriz predial rústica informatizada

sexta-feira, junho 1st, 2007
Foi publicada a Portaria n.º 630/2007, D.R. n.º 104, Série I de 2007-05-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – que aprova os modelos oficiais da matriz predial rústica informatizada e da caderneta predial de prédios rústicos.

Aprovados modelos da matriz predial rústica informatizada

quarta-feira, maio 30th, 2007
APortaria n.º 630/2007, D.R. n.º 104, Série I de 2007-05-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – aprova os modelos oficiais da matriz predial rústica informatizada e da caderneta predial de prédios rústicos.