Segundo o sítio do Ministério da Justiça, ficou decidido no passado dia 12 de Julho, em Lisboa, numa reunião entre os peritos de tecnologias da informação da área da Justiça de sete Estados-membros da União Europeia, a criação de um novo portal de justiça europeu.
Os Estados-membros que estiveram presentes foram Portugal, Alemanha, França, Itália, Áustria, Finlândia e Eslovénia.
Nessa reunião, ficou estabelecido que se iniciariam imediatamente os trabalhos de desenvolvimento de um protótipo de Portal da Justiça Europeu que permitirá aos cidadãos e agentes dos diversos Estados-Membros aceder aos serviços on-line, da área da Justiça, de outro Estado-Membro. Ficou, igualmente, determinada a arquitectura base desse portal, bem como decidido que o primeiro serviço a ser disponibilizado será o acesso ao registo das empresas declaradas insolventes.
Nessa reunião, ficou estabelecido que se iniciariam imediatamente os trabalhos de desenvolvimento de um protótipo de Portal da Justiça Europeu que permitirá aos cidadãos e agentes dos diversos Estados-Membros aceder aos serviços on-line, da área da Justiça, de outro Estado-Membro. Ficou, igualmente, determinada a arquitectura base desse portal, bem como decidido que o primeiro serviço a ser disponibilizado será o acesso ao registo das empresas declaradas insolventes.
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