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Porta 65

quarta-feira, setembro 5th, 2007

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2007, D.R. n.º 169, Série I de 2007-09-03
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Iniciativa Porta 65, que tem como missão desenvolver e estimular respostas institucionais inovadoras em termos de dinamização, acesso, gestão e conservação do parque habitacional de arrendamento, público e privado, com vocação social.

Decreto-Lei n.º 308/2007, D.R. n.º 169, Série I de 2007-09-03
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Cria o programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de Agosto.