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Governo aprovou o regime dos PIN+

sábado, junho 16th, 2007
Os PIN+ são os projectos de investimento de interesse estratégico que, pela sua caracterização, merecem um tratamento muito especial da Administração.
O Governo aprovou no último Conselho de Ministros um diploma que regula o processamento especial deste tipo de investimentos.
Este diploma visa criar condições para a atracção de investimentos e projectos de qualidade, nacionais e estrangeiros, que criem valor acrescentado, alterem o perfil das exportações e potenciem, por via da modernização das empresas, um efeito multiplicador do crescimento económico e do emprego. – diz o comunicado do Conselho de Ministros.
Os projectos de Potencial Interesse Nacional, aos quais seja reconhecida importância estratégica, são classificados como projectos PIN+ desde que preencham um conjunto de critérios, como sejam a sua integração nas prioridades de desenvolvimento definidas em planos e documentos de orientação estratégica em vigor e a realização de um montante de investimento mínimo de 200 milhões de Euros ou, em certos casos especiais, de 60 milhões de euros.

Estado apoia cimentos em Setúbal

terça-feira, maio 29th, 2007
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2007, D.R. n.º 102, Série I de 2007-05-28 – Presidência do Conselho de Ministros – que aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Plêiade – Instrumentos e Participações, SGPS, e a CNE – Cimentos Nacionais e Estrangeiros, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Setúbal.