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Tal como molda os juizes e os magistrados do Ministério Público, no Centro de Estudos Judiciários, o Estado vai «moldar» os peritos avaliadores que intervirão nos processos de expropriação.
Se no que se refere aos magistrados não há nenhuma reserva, já o mesmo não se pode dizer relativamente aos peritos que intervirão em processos em que o próprio Estado é interessado, os quais deveriam ser independentes no plano da própria formação.

Melhor fora que se formassem numa universidade e que fosse a universidade a qualificá-los, em vez de ser o poder político a definir a próprio biografias que terão de ler.

A propósito desta matéria foram pubicados dois diplomas que regulam os cursos de formação de peritos avaliadores em processos de expropriação:

Portaria n.º 240/2008, D.R. n.º 54, Série I de 2008-03-17
Ministério da Justiça
Aprova o plano do curso de formação que integra o concurso de recrutamento de peritos avaliadores, elaborado pelo Centro de Estudos Judiciários
Portaria n.º 241/2008, D.R. n.º 54, Série I de 2008-03-17
Ministério da Justiça
Aprova o programa da prova escrita de conhecimentos e a legislação e a bibliografia recomendadas para efeitos de selecção dos candidatos a concurso de recrutamento de peritos avaliadores.

Ver o Decreto-Lei nº 12/2007