Archive for the ‘Ordenamento do território’ Category

Urbanismo: mais um pacote legislativo

Sexta-feira, Março 7th, 2008

Portaria n.º 216-A/2008, D.R. n.º 44, Série I, Suplemento de 2008-03-03
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Regulamenta o funcionamento do sistema informático previsto no n.º 2 do artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro

Portaria n.º 216-B/2008, D.R. n.º 44, Série I, Suplemento de 2008-03-03
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva

Portaria n.º 216-C/2008, D.R. n.º 44, Série I, Suplemento de 2008-03-03
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova os modelos do aviso de pedido de licenciamento de operações urbanísticas, do aviso de apresentação de comunicação prévia de operações urbanísticas e do aviso de pedido de parecer prévio ou de autorização de operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública

Portaria n.º 216-D/2008, D.R. n.º 44, Série I, Suplemento de 2008-03-03
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova os modelos de alvarás de licenciamento de operações urbanísticas

Portaria n.º 216-E/2008, D.R. n.º 44, Série I, Suplemento de 2008-03-03
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Enuncia todos os elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas e revoga a Portaria n.º 1105/2001, de 18 de Setembro

Portaria n.º 216-F/2008, D.R. n.º 44, Série I, Suplemento de 2008-03-03
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova os modelos de aviso a fixar pelo titular de alvará de licenciamento de operações urbanísticas e pelo titular de operações urbanísticas objecto de comunicação prévia e a publicar pelas entidades promotoras de operação urbanísticas

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Alterado o regime do URBCOM

Quarta-feira, Janeiro 2nd, 2008

Portaria n.º 1635/2007, D.R. n.º 251, Série I de 2007-12-31
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Altera o n.º 1.3.6 do anexo i do Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM), aprovado pela Portaria n.º 188/2004, de 26 de Fevereiro.

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Nomeados os novos gestores dos programas operacionais regionais

Terça-feira, Outubro 23rd, 2007

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, D.R. n.º 202, Série I de 2007-10-19 – Presidência do Conselho de Ministros – criou as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais regionais do continente.

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Novas regras de ordenamento do território

Quarta-feira, Setembro 19th, 2007

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 316/2007, D.R. n.º 181, Série I de 2007-09-19 –
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Um diploma de leitura e estudo obrigatórios…

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