Foi publicado o Decreto-Lei n.º 294/2007, D.R. n.º 161, Série I de 2007-08-22 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – que aprova a 2.ª fase de reprivatização da Fábrica de Tabaco Micaelense, S. A.
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Privatização da Fábrica de Tabaco Micaelense
Quinta-feira, Agosto 23rd, 2007PSD acusado de financiamentos ilegais
Terça-feira, Agosto 21st, 2007O PSD, a Somague e a Brandia Creating, que detinha a Novodesign, arriscam coimas de perto de 3,5 mil a um milhão de euros por terem violado a lei do financiamento dos partidos políticos.
Em acórdão de 27 de Junho, o TC deu como cabalmente provado que a Somague pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign, embora afirme “ignorar o que fundamentou tal liberalidade”, refere o acórdão, de 27 de Junho passado.
Fonte: Público
Publicado o regime jurídico dos PIN+
Sexta-feira, Agosto 17th, 2007Facilitar os grandes projectos de investimento estratégico é o objectivo do Decreto-Lei n.º 285/2007, D.R. n.º 158, Série I de 2007-08-17 – Presidência do Conselho de Ministros – que estabelece o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional classificados como PIN +.
Trata-se, no essencial, de um diploma desburocratizante, que cria condições especialíssimas para que os grandes projecto de investimento possam avançar rapidamente para execução.
Oportunidades de negócio
Sexta-feira, Agosto 10th, 2007
As condições podem ser consultadas no escritório da Miguel Reis Advogados Associados em Fortaleza. A documentação está disponível em acesso reservado para os membros da Alliance.
Divulgado o programa do II Encontro de Negócios Brasil-Portugal
Quarta-feira, Agosto 8th, 2007Rómulo Soares, da Câmara Brasil Portugal Ceará, divulgou ontem em Fortaleza o programa do II Encontro de Negócios Brasil-Portugal, que se realizará de 11 a 18 de Novembro, tendo como palcos principais Viana do Castelo e Lisboa.
O Encontro é promovido pelas noves câmaras lusobrasileiras existentes no Brasil, saindo os participantes das respectivas cidades, para se encontrarem no Porto, no dia 12 de Novembro.
A missão visa, essencialmente, propiciar encontros entre empresários e prestadores de serviços do Brasil e de Portugal.A Câmara publicou um formulário de inscrição no seu sítio e convida os interessados a inscrever-se com a maior brevidade, de forma a poder preparar encontros de negócios.
O programa, distribuido na reunião de ontem, pode ser consultado neste site.
II Encontro de Negócios Brasil-Portugal – Programa