Archive for the ‘MNE’ Category

Orgânica das direcções gerais do MNE

sexta-feira, abril 27th, 2007
Decreto Regulamentar n.º 45/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa
Decreto Regulamentar n.º 46/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
Decreto Regulamentar n.º 47/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

Nova Orgânica do Fundo para as Relações Internacionais

sexta-feira, abril 27th, 2007
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 118/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27 – Ministério dos Negócios Estrangeiros – que aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P..
Este instituto absorve toda a receita emolumentar dos consulados, que destina a diversos fins, alheios ao suporte do funcionamento das repartições consulares.
Num momento em que tanto se fala da necessidade de conter custos não seria mais razoável usar as receitas consulares para pagar despesas consulares?

Um Estado dentro do Estado

sexta-feira, abril 27th, 2007
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 117/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27 – Ministério dos Negócios Estrangeiros – que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Vale a pena ler com atenção.
A SGMNE continua a ser um Estado dentro do Estado, com poderes concentrados no Secretário Geral, que é a segunda figura da hierarquia, logo a seguir ao ministro, e em conselhos corporativos impermeáveis.