Decreto Regulamentar n.º 51/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Decreto Regulamentar n.º 52/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Decreto Regulamentar n.º 53/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente
Decreto Regulamentar n.º 54/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano
Decreto-Lei n.º 133/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto Geográfico Português
Decreto-Lei n.º 134/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Decreto-Lei n.º 135/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto da Água, I. P.
Decreto-Lei n.º 136/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Decreto-Lei n.º 137/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.