MRA Newsletter

Decreto Regulamentar n.º 55/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos

Decreto-Lei n.º 138/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação

Decreto Regulamentar n.º 56/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Actividades Económicas

Decreto-Lei n.º 139/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia

Decreto Regulamentar n.º 57/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Consumidor

Decreto Regulamentar n.º 58/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica das direcções regionais da economia

Decreto-Lei n.º 140/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P.

Decreto-Lei n.º 141/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do Turismo de Portugal, I. P.

Decreto-Lei n.º 142/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.

Decreto-Lei n.º 143/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade