Archive for the ‘mercadorias perigosas’ Category

Alteradas regras relativas a transporte de mercadoria perigosas

terça-feira, abril 8th, 2008

Decreto-Lei n.º 63-A/2008, D.R. n.º 66, Série I, Suplemento de 2008-04-03
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera o Decreto-Lei n.º 170-A/2007, de 4 de Maio, e respectivos anexos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/89/CE, da Comissão, de 3 de Novembro, que adapta pela sexta vez ao progresso técnico a Directiva n.º 94/55/CE, do Conselho, de 21 de Novembro, relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas.

Mercadorias perigosas

domingo, maio 6th, 2007
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 170-A/2007, D.R. n.º 86, Série I, Suplemento de 2007-05-04 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/111/CE, da Comissão, de 9 de Dezembro, e 2004/112/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, aprovando o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE) e outras regras respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas.