Foi publicado o Regulamento (CE) nº 877/2007 da Comissão, de 24 de Julho de 2007, que altera o Regulamento (CE) nº 2246/2002 no que se refere às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), na sequência da adesão da Comunidade Europeia ao Acto de Genebra do Acordo da Haia relativo ao registo internacional de desenhos ou modelos industriais.
Archive for the ‘marcas e patentes’ Category
Novas taxas europeias no registo de modelos e desenhos industriais
Sexta-feira, Julho 27th, 2007Governo vai registar marcas para vender
Domingo, Julho 22nd, 2007O Governo vai registar a seu favor marcas que não estejam registadas e comercializar essas marcas.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o serviço «Marca na Hora» vai permitir a aquisição imediata de uma marca, pré-registada e pré-aprovada a favor do Estado, escolhida numa bolsa criada para o efeito, em atendimento presencial único. Desta forma, o processo de obtenção de uma marca, que chega a atingir 16 meses, passa a ser imediato.
Significa isto que quem usar uma marca sem a ter registada corre o sério risco de perder a possibilidade de proceder ao registo e de ver um concorrente usar a mesma marca, pre-registada a favor do Estado.
Nova tabela do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Sábado, Junho 2nd, 2007A partir de 1 de Julho de 2007 entra em vigor a Tabela de Taxas 2007/2008 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Propriedade industrial nas repartições de registo comercial
Domingo, Maio 6th, 2007Para assinalar o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, os serviços de propriedade industrial, como o pedido de registo de marca ou o pedido de patente, passaram a estar disponíveis, desde esse dia, nas Conservatórias do Registo Comercial de Lisboa, Coimbra e Porto, no Registo Nacional de Pessoas Colectivas e nos Centros de Formalidades de Empresas espalhados pelo País – anunciou o Ministério da Justiça.
O pessoal as repartições de registo comercial não tem formação em matéria de marcas e patentes, mas alguns funcionários com quem falamos prometem fazer um esforço.
Fonte da notícia: Ministério da Justiça
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Perguntas Frequentes
http://www.mj.gov.pt/sections/empresas-e-negocios/propriedad…
Mais informação no sítio do INPI
http://www.inpi.pt/
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Mais informação no sítio do INPI
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Marcas e patentes brasileiras protegidas em Lisboa
Sábado, Fevereiro 3rd, 2007Lisboa é o lugar ideal para a protecção das marcas e patentes brasileiras na Europa. Essa é a constatação muitos dos clientes da MRA no Brasil, que têm solicitado os nossos serviços para a protecção dos seus direitos de propriedade industrial na Europa.
A MRA integra a AEA, uma organização de advogados especialmente vocacionada para a protecção da propriedade industrial.
Portugal tem um moderno sistema de gestão da propriedade industrial, que ultimamente foi beneficiado por profundas reformas, que facilitam a gestão dos respectivos direitos a partir de Lisboa.
Os nossos escritórios de São Paulo e Fortaleza dispõem dos meios adequados à prestação de informações relativas ao sistema europeu de protecção de marcas e patentes.