Archive for the ‘marcas e patentes’ Category

Novas taxas europeias no registo de modelos e desenhos industriais

Sexta-feira, Julho 27th, 2007
Foi publicado o Regulamento (CE) nº 877/2007 da Comissão, de 24 de Julho de 2007, que altera o Regulamento (CE) nº 2246/2002 no que se refere às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), na sequência da adesão da Comunidade Europeia ao Acto de Genebra do Acordo da Haia relativo ao registo internacional de desenhos ou modelos industriais.

Governo vai registar marcas para vender

Domingo, Julho 22nd, 2007
O Governo vai registar a seu favor marcas que não estejam registadas e comercializar essas marcas.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o serviço «Marca na Hora» vai permitir a aquisição imediata de uma marca, pré-registada e pré-aprovada a favor do Estado, escolhida numa bolsa criada para o efeito, em atendimento presencial único. Desta forma, o processo de obtenção de uma marca, que chega a atingir 16 meses, passa a ser imediato.
Significa isto que quem usar uma marca sem a ter registada corre o sério risco de perder a possibilidade de proceder ao registo e de ver um concorrente usar a mesma marca, pre-registada a favor do Estado.

Nova tabela do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Sábado, Junho 2nd, 2007
A partir de 1 de Julho de 2007 entra em vigor a Tabela de Taxas 2007/2008 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Desenhos ou Modelos;
Marcas e Outros Sinais Distintivos do Comércio;
Patentes, MUT e CCP

Propriedade industrial nas repartições de registo comercial

Domingo, Maio 6th, 2007
Para assinalar o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, os serviços de propriedade industrial, como o pedido de registo de marca ou o pedido de patente, passaram a estar disponíveis, desde esse dia, nas Conservatórias do Registo Comercial de Lisboa, Coimbra e Porto, no Registo Nacional de Pessoas Colectivas e nos Centros de Formalidades de Empresas espalhados pelo País – anunciou o Ministério da Justiça.
O pessoal as repartições de registo comercial não tem formação em matéria de marcas e patentes, mas alguns funcionários com quem falamos prometem fazer um esforço.
Fonte da notícia: Ministério da Justiça
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Perguntas Frequentes
http://www.mj.gov.pt/sections/empresas-e-negocios/propriedad…
Mais informação no sítio do INPI
http://www.inpi.pt/

Marcas e patentes brasileiras protegidas em Lisboa

Sábado, Fevereiro 3rd, 2007
Lisboa é o lugar ideal para a protecção das marcas e patentes brasileiras na Europa. Essa é a constatação muitos dos clientes da MRA no Brasil, que têm solicitado os nossos serviços para a protecção dos seus direitos de propriedade industrial na Europa.
A MRA integra a AEA, uma organização de advogados especialmente vocacionada para a protecção da propriedade industrial.
Portugal tem um moderno sistema de gestão da propriedade industrial, que ultimamente foi beneficiado por profundas reformas, que facilitam a gestão dos respectivos direitos a partir de Lisboa.
Os nossos escritórios de São Paulo e Fortaleza dispõem dos meios adequados à prestação de informações relativas ao sistema europeu de protecção de marcas e patentes.