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Continua a publicação de diplomas orgânicos no quadro do PRACE

quarta-feira, maio 30th, 2007
Mais um lote de leis orgânicas publicado no Diário da República:
Decreto-Lei n.º 207/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus
Decreto-Lei n.º 208/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas, I. P.
Decreto Regulamentar n.º 62/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 209/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento
Decreto Regulamentar n.º 63/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Decreto-Lei n.º 210/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Decreto Regulamentar n.º 64/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social
Decreto-Lei n.º 211/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a orgânica do Instituto de Informática, I. P.
Decreto-Lei n.º 212/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Decreto-Lei n.º 213/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Decreto-Lei n.º 214/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P.
Decreto-Lei n.º 215/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Decreto-Lei n.º 216/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Decreto-Lei n.º 217/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialAprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Decreto-Lei n.º 218/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do Alto Comissariado da Saúde
Decreto Regulamentar n.º 65/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Decreto Regulamentar n.º 66/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
Decreto Regulamentar n.º 67/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Autoridade para os Serviços do Sangue e da Transplantação
Decreto-Lei n.º 219/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Decreto-Lei n.º 220/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Decreto-Lei n.º 221/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
Decreto-Lei n.º 222/2007, D.R. n.º 103, Série I de 2007-05-29
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.