A nova Lei dos Estrangeiros que define as novas condições e procedimentos da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração, entrou em vigor esta sexta-feira, dia 3 de Agosto.
O diploma prevê, entre outros, a criação de um visto de residência temporário aos estrangeiros que pretendam procurar trabalho em Portugal sempre que tenham qualificações para se inscrever numa bolsa de emprego.
O combate à burocracia nos procedimentos administrativos e na atribuição dos títulos; a criação de um novo regime de vistos para a imigração temporária e autorizações de residência para quadros qualificados são outras das novas medidas previstas na Lei.
Entre as principais alterações figuram ainda a criação de um único título para todos aqueles que residem legalmente em Portugal, um aumento das coimas às entidades patronais que contratem imigrantes ilegais e a criminalização dos casamentos por conveniência.
Fonte: Portal do Cidadão
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