Archive for the ‘jornalistas’ Category

Novo estatuto da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas

Quarta-feira, Abril 16th, 2008

Decreto-Lei n.º 70/2008, D.R. n.º 74, Série I de 2008-04-15
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a organização e o funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e regulamenta o sistema de acreditação e o regime de deveres e incompatibilidades profissionais dos jornalistas.

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Governo emite nota sobre o segredo profissional dos jornalistas

Domingo, Julho 15th, 2007
O Governo emitiu uma nota sobre o sigilo profissional dos jornalistas, em que considera que o regime na nova proposta do Estatuto do Jornalista é mais favorável do que a do texto actualmente vigente.
Pura retórica… O direito de sigilo dos jornalistas já não existe e continuará a não existir, a não ser que haja um especial bom senso do tribunal superior que prejudicar a sua quebra.

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