Archive for the ‘informática’ Category

Criado o Balcão Nacional de Injunções

Sexta-feira, Março 7th, 2008

Portaria n.º 220-A/2008, D.R. n.º 45, Série I, Suplemento de 2008-03-04
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Cria uma secretaria-geral designada por Balcão Nacional de Injunções (BNI).

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Aprovada iniciativa software livre do Parlamento

Terça-feira, Outubro 23rd, 2007

A Resolução da Assembleia da República n.º 53/2007, D.R. n.º 202, Série I de 2007-10-19 – Assembleia da República – aprovou a iniciativa Software Livre no Parlamento.

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Mega contrato informático na Saúde

Segunda-feira, Julho 23rd, 2007
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2007, D.R. n.º 140, Série I de 2007-07-23 – Presidência do Conselho de Ministros – que autoriza a realização da despesa com a aquisição de bens e serviços para a criação e gestão do centro de conferência de facturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras prestações complementares a utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Em estudos e na construção de uma novo sistema informático prevê o Governo gastar mais de 30 milhões de euros…

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Mais de 30 milhões de euros para serviços informáticos

Segunda-feira, Junho 11th, 2007
O Ministério da Saúde vai gastar mais de 30 milhões de euros na contratação de serviços informátivos, visando a conferência das receitas médicas. É o que parece resultar da
Portaria n.º 711/2007, D.R. n.º 111, Série I de 2007-06-11 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde – que autoriza o conselho de administração da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a iniciar procedimento de concurso público para adquirir bens e serviços para a criação e gestão do centro de conferência de facturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras prestações complementares.

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Ficheiro único para auditoria tributária.

Quarta-feira, Março 28th, 2007
Foi publicada a Portaria n.º 321-A/2007, D.R. n.º 60, Série I, Suplemento de 2007-03-26 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária prevista no n.º 8 do artigo 115.º do Código do IRC, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de Dezembro.
Nos termos desse diploma, 0s sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e que organizem a sua contabilidade com recurso a meios informáticos ficam obrigados a produzir um ficheiro, de acordo com a estrutura de dados em anexo ao mesmo, sempre que solicitado pelos serviços de inspecção, no âmbito das suas competências. O ficheiro deve abranger a informação constante dos sistemas de facturação e de contabilidade.

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