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Educação pré-escolar

sexta-feira, fevereiro 23rd, 2007
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 43/2007, D.R. n.º 38, Série I de 2007-02-22, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.