Archive for the ‘governo’ Category

Alterada a Lei Orgânica do Governo

tera-feira, maro 11th, 2008

Decreto-Lei n.º 44/2008, D.R. n.º 50, Série I de 2008-03-11
Presidência do Conselho de Ministros
Sexta alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, 135/2006, de 26 de Julho, 201/2006, de 27 de Outubro, e 240/2007, de 21 de Junho.

Remodelação do Governo

sbado, maio 19th, 2007
Decreto do Presidente da República n.º 49-A/2007, D.R. n.º 95, Série I, Suplemento de 2007-05-17
Presidência da República
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Luís Santos da Costa do cargo de Ministro de Estado e da Administração Interna
Decreto do Presidente da República n.º 49-B/2007, D.R. n.º 95, Série I, Suplemento de 2007-05-17
Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Carlos Pereira para o cargo de Ministro da Administração Interna
Decreto do Presidente da República n.º 49-C/2007, D.R. n.º 95, Série I, Suplemento de 2007-05-17
Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, a Professora Doutora Maria Manuel Leitão Marques, Secretária de Estado da Modernização Administrativa, o Dr. José Manuel dos Santos de Magalhães, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, o Dr. Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado da Protecção Civil e o Dr. Fernando António Portela Rocha Andrade, Subsecretário de Estado da Administração Interna

Milhões de euros a voar nos gabinetes governamentais

segunda-feira, abril 2nd, 2007
O Tribunal de Contas produziu um relatório absolutamente arrasador sobre as despesas dos gabinetes governamentais.
Trata-se do Relatório de Auditoria nº 13/2007 – 2ª Secção.
Não traz nada que já não imaginássemos, no que se refere à má gestão da coisa pública.
Chocante é que não aconteça nada.