Decreto-Lei n.º 44/2008, D.R. n.º 50, Série I de 2008-03-11
Presidência do Conselho de Ministros
Sexta alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, 135/2006, de 26 de Julho, 201/2006, de 27 de Outubro, e 240/2007, de 21 de Junho.
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Alterada a Lei Orgânica do Governo
Terça-feira, Março 11th, 2008Remodelação do Governo
Sábado, Maio 19th, 2007Presidência da República
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Luís Santos da Costa do cargo de Ministro de Estado e da Administração Interna
Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Carlos Pereira para o cargo de Ministro da Administração Interna
Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, a Professora Doutora Maria Manuel Leitão Marques, Secretária de Estado da Modernização Administrativa, o Dr. José Manuel dos Santos de Magalhães, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, o Dr. Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado da Protecção Civil e o Dr. Fernando António Portela Rocha Andrade, Subsecretário de Estado da Administração Interna
Milhões de euros a voar nos gabinetes governamentais
Segunda-feira, Abril 2nd, 2007O Tribunal de Contas produziu um relatório absolutamente arrasador sobre as despesas dos gabinetes governamentais.
Trata-se do Relatório de Auditoria nº 13/2007 – 2ª Secção.
Trata-se do Relatório de Auditoria nº 13/2007 – 2ª Secção.
Não traz nada que já não imaginássemos, no que se refere à má gestão da coisa pública.
Chocante é que não aconteça nada.
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