A Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007, D.R. n.º 214, Série I de 2007-11-07 – Presidência do Conselho de Ministros – aprovou um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
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Aprovadan reforma da formação profissional
Sábado, Novembro 10th, 2007Publicado o regime dos cursos de formação de adultos
Sábado, Julho 28th, 2007Foi publicada a Portaria n.º 817/2007, D.R. n.º 144, Série I de 2007-07-27 – Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação – que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA).