Archive for the ‘fitofarmacêuticos’ Category

Nova mudança nos fitofarmacêuticos

segunda-feira, maro 24th, 2008
  • Decreto-Lei n.º 51/2008, D.R. n.º 57, Série I de 2008-03-20
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
    Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2000, de 3 de Março, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 205/2004, de 19 de Agosto, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 32/2006, de 15 de Fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2006, de 28 de Junho, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2006, de 29 de Novembro e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 373/2007, de 6 de Novembro, estabelecendo novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/62/CE, da Comissão, de 4 de Outubro, bem como parcialmente as Directivas n.os 2007/55/CE, 2007/56/CE e 2007/57/CE, da Comissão, de 17 de Setembro, nas partes respeitantes aos produtos agrícolas de origem vegetal .
  • Novos limites de fitofarmacêuticos nos produtos agrícolas

    quarta-feira, novembro 7th, 2007

    O Decreto-Lei n.º 373/2007, D.R. n.º 213, Série I de 2007-11-06Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/7/CE, de 14 de Fevereiro, 2007/8/CE, de 20 de Fevereiro, 2007/9/CE, de 20 de Fevereiro, 2007/12/CE, de 26 de Fevereiro, e 2007/39/CE, de 26 de Junho, da Comissão, bem como parcialmente as Directivas n.os 2007/11/CE, de 20 de Fevereiro, 2007/27/CE, de 15 de Maio, e 2007/28/CE, de 25 de Maio, da Comissão, nas partes respeitantes aos produtos agrícolas de origem vegetal

    Novas regras para colocação de fitofarmacêuticos no mercado

    quarta-feira, outubro 10th, 2007

    Decreto-Lei n.º 334/2007, D.R. n.º 195, Série I de 2007-10-10
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
    Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/39/CE, de 12 de Abril, 2006/64/CE, de 18 de Julho, 2006/74/CE, de 21 de Agosto, 2006/131/CE, de 11 de Dezembro, 2006/132/CE, de 11 de Dezembro, 2006/133/CE, de 11 de Dezembro, 2006/134/CE, de 11 de Dezembro, 2006/135/CE, de 11 de Dezembro, 2006/136/CE, de 11 de Dezembro, 2007/6/CE, de 14 de Fevereiro, e 2007/21/CE, de 10 de Abril, da Comissão, introduzindo alterações ao anexo I do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado.

    Vendedores de produtos fitofarmacêuticos obrigados a gerir os resíduos

    quarta-feira, julho 4th, 2007
    Foi publicada a Portaria n.º 758/2007, D.R. n.º 126, Série I de 2007-07-03 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – que determina quais as entidades responsáveis pela gestão e recolha dos resíduos de embalagens com capacidade/peso igual ou superior a 250 l ou 250 kg que contiveram produtos fitofarmacêuticos, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 187/2006, de 19 de Setembro.
    Nos termos deste diploma, a responsabilidade incumbe às empresas vendedoras de tais produtos, que serão proibidas de os comercializar se não cumprirem a obrigação de recolha e gestão dos resíduos.

    Novos limites máximos de substâncias activas de produtos fitofarmacênticos nos produtos de origem vegetal

    quarta-feira, junho 20th, 2007
    O Decreto-Lei n.º 235/2007, D.R. n.º 116, Série I de 2007-06-19 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/92/CE, da Comissão, de 9 de Novembro.

    Mercado do produtos fito-farmacêuticos

    quarta-feira, abril 18th, 2007
    Foi publicado o Decreto-Lei n.º 111/2007, D.R. n.º 74, Série I de 2007-04-16 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – que altera o Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado.