Archive for the ‘fiscal’ Category

Alerta para os não residentes relativo às obrigações fiscais

domingo, junho 3rd, 2007
A nossa colega Cátia Geraldes preparou uma sintese das obrigações fiscais dos não residentes, que está publicada no sítio da MRA.
Para quem tinha obrigações declaratórias e não as cumpriu em tempo deixamos a recomendação de que o faça tão cedo quanto possível.

Declarações fiscais: Início, alteração e cessação de actividade

quarta-feira, fevereiro 21st, 2007
Foi publicada a Portaria n.º 210/2007, D.R. n.º 36, Série I de 2007-02-20, que aprova os novos modelos e as respectivas instruções de preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações e cessação de actividade, a que se referem os artigos 112.º do Código do IRS, 109.º do Código do IRC e 30.º a 32.º do Código do IVA.