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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2008, D.R. n.º 60, Série I de 2008-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Determina o lançamento da concessão do Algarve Litoral, tendo por objecto a requalificação da EN 125, a desenvolver pela EP – Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada.

Estão criados os mecanismos para transformar as estradas num fabuloso negócio. Depois da criação da sociedade anónima que as vai gerir e do contrato de concessão agora publicado só falta privatizar, colocando as acções no mercado.
Foi hoje publicado o Diário N.º 226, Suplemento (38 pág. 570 KB) que contém a Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, D.R. n.º 226, Série I, Suplemento de 2007-11-23, a qual aprova a minuta do contrato de concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional a celebrar entre o Estado Português e a EP – Estradas de Portugal, S. A..

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 380/2007, D.R. n.º 218, Série I de 2007-11-13 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – que atribui às EP – Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concessão.
Uma privatização anunciada…