A Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2007, D.R. n.º 106, Série I de 2007-06-01 – Presidência do Conselho de Ministros – determina um conjunto de condições do processo de privatização da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A..
Archive for the ‘energias renováveis’ Category
Publicadas medidas para a privatização da REN
Sexta-feira, Junho 1st, 2007Publicadas novas medidas legais para fomento das energias renováveis
Quinta-feira, Maio 31st, 2007O Decreto-Lei n.º 225/2007, D.R. n.º 105, Série I de 2007-05-31 – Ministério da Economia e da Inovação – concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro.
Licenciamento nas renováveis
Sábado, Março 24th, 2007O Conselho de Ministros de 22 de Março aprovou um diploma que facilita e agiliza o licenciamento de energias renováveis, concretizando medidas da Estratégia Nacional para a Energia. Permite-se, nomeadamente, a instalação de sobre-equipamento nas centrais eólicas com licença ou em licenciamento – mediante contrapartida de modernização dos aerogeradores instalados e de desconto na tarifa – minimizando-se impactes ambientais e tempos de licenciamento e de construção.
Fonte: Portal do Governo
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