Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010. D.R. n.º 73, Série I de 2010-04-15
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Energia 2020.
Archive for the ‘Energia’ Category
Estratégia nacional para a Energia 2020
Sábado, Abril 17th, 2010Energia: regime jurídico da cogeração
Sábado, Abril 10th, 2010
Decreto-Lei n.º 23/2010. D.R. n.º 59, Série I de 2010-03-25
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro.
Transparência: os monopólios regionais do gás
Quarta-feira, Junho 25th, 2008
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008, D.R. n.º 119, Série I de 2008-06-23
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição regional de gás natural a celebrar entre o Estado Português e as sociedades BEIRAGÁS – Companhia de Gás das Beiras, S. A., LISBOAGÁS GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S. A., LUSITANIAGÁS – Companhia de Gás do Centro, S. A., PORTGÁS – Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S. A., SETGÁS – Sociedade de Produção e Distribuição de Gás S. A., e TAGUSGÁS – Empresa de Gás do Vale do Tejo, S. A.
Energia: novas regras para os grandes consumidores
Quarta-feira, Abril 16th, 2008Decreto-Lei n.º 71/2008, D.R. n.º 74, Série I de 2008-04-15
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece o sistema de gestão do consumo de energia por empresas e instalações consumidoras intensivas e revoga os Decretos-Leis n.os 58/82, de 26 de Novembro, e 428/83, de 9 de Dezembro .
Novas regras relativas ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos
Sábado, Fevereiro 9th, 2008
Portaria n.º 117-A/2008, D.R. n.º 28, Série I, Suplemento de 2008-02-08
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).
Energia é a temática do 4º Encontro Empresarial Brasil-Portugal
Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2007
A temática da Energia monopoliza o 4º Encontro Empresarial Brasil-Portugal, que ocorrerá no próximo dia 7 de Dezembro, no Rio de Janeiro.
O evento é organizado, como habitualmente, pelo Conselho das Câmaras Portuguesas do Brasil, liderado por António Carrelhas.
Os encontros precedentes ocorreram em Belo Horizonte, São Paulo e Salvador.
O evento deste ano é esperado com especial expectativa, considerando a evolução dos mercados da energia e do ambiente.
BRIC’S ultrapassam Estados Unidos
Sexta-feira, Junho 29th, 2007As quatro maiores economias emergentes – Brasil, Rússia, Índia e China – destronaram os Estados Unidos da posição dominante que detinha no mercado global da energia, de acordo com um estudo divulgado ontem, em Nova Iorque, pelo conglomerado financeiro estadunidense Goldman Sachs (GS).
Anthony Ling, gestor de topo do grupo GS, constatou ser evidente que o poder conjugado dos quatro países controla o mercado global dos metais e das indústria extractivas, começando a sentir-se uma tendência idêntica nas indústrias dos bens de consumo e dos serviços financeiros (seguros).
Fonte: INTELLSTEPS
Publicadas novas medidas legais para fomento das energias renováveis
Quinta-feira, Maio 31st, 2007O Decreto-Lei n.º 225/2007, D.R. n.º 105, Série I de 2007-05-31 – Ministério da Economia e da Inovação – concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro.
Estranho despacho
Domingo, Maio 13th, 2007Despacho n.º 8256-A/2007, D.R. n.º 88, Série II, 2.º Suplemento de 2007-05-08 – Ministério da Economia e da Inovação – Direcção-Geral de Geologia e Energia – Aditamento ao despacho n.º 7619-A/2007, de 9 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79 (suplemento), de 23 de Abril de 2007.
A publicação foi feita num suplemento do dia 8/5/2007 e o despacho declara que serão aceites entre 1 e 15 de Maio pedidos de informação prévia relativos a projectos de co-geração de dimensão superior a 25 MW eléctricos, desde que associados a projectos de investimento de mais de 100 milhões de euros.
Estratégia Nacional para a Energia
Quinta-feira, Março 29th, 2007A Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2007, D.R. n.º 62, Série I de 2007-03-28 – Presidência do Conselho de Ministros – aprova medidas de implementação e promoção da Estratégia Nacional para a Energia.
Algumas notas sobre a politica energética
Sábado, Janeiro 27th, 2007Numa intervenção proferida no seminário «Energia e Alterações Climáticas: Mais Investimento, Melhor Ambiente», em Lisboa, o Ministro da Economia deixou alguns traços da nova política energética de Portugal salientando o seguinte:
«No que respeita à redução das emissões de CO2, temos uma das metas mais ambiciosas em termos de energias renováveis, por exemplo temos um objectivo de emissões de CO2 por habitante de 7,6 toneladas por habitante, o que compara com 14,6 na Finlândia e 16,1 na Irlanda. Mas, em 2006 fomos o país da Europa em que a energia eólica mais cresceu. Temos a ambição de estar à frente do pelotão no campo das energias renováveis, não é atrás do pelotão, como sucede noutros campos.»
Ecologia e ambiente
Sábado, Janeiro 27th, 2007Segundo o Portal do Governo, o Conselho de Ministros de 25 de Janeiro aprovou quatro diplomas que corporizam medidas de combate às alterações climáticas e que colocam Portugal em situação favorável para cumprir as disposições do Protocolo de Quioto, conforme foi anunciado pelo Primeiro-Ministro:
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Proposta de Lei que cria regras para produção eléctrica a partir das ondas, agilizando o licenciamento e favorecendo o desenvolvimento da industria nacional;
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Sistema de Compras Públicas Ecológicas, a criar entre 2008 e 2010 para incorporar na contratação pública critérios ambientais e de sustentabilidade, tendo como objectivo que 50% dos concursos incluam critérios ambientais;
Decreto-Lei que cria taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética; -
Decreto-Lei que concretiza medidas da Estratégia para a Energia relativas às energias renováveis, nomeadamente ajustando os critérios de remuneração de electricidade para centrais a biogás e para tecnologias inovadoras a partir da energia solar.
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