Archive for the ‘energia eléctrica’ Category

Aprovado o regime jurídico da produção electricidade pela energia das ondas

tera-feira, janeiro 8th, 2008

Foi publicados o Decreto-Lei n.º 5/2008, D.R. n.º 5, Série I de 2008-01-08Ministério da Defesa Nacional – que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 57/2007, de 31 de Agosto, estabelece o regime jurídico de acesso e exercício da actividade de produção de electricidade a partir da energia das ondas.

Estratégia Nacional para a Energia

quinta-feira, maro 29th, 2007
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2007, D.R. n.º 62, Série I de 2007-03-28 – Presidência do Conselho de Ministros – aprova medidas de implementação e promoção da Estratégia Nacional para a Energia.

Produção de energia eléctrica e ligação à rede pública

tera-feira, maro 13th, 2007
Nos Açores…
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2007/A, D.R. n.º 51, Série I de 2007-03-13 – Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo – Estabelece as remunerações e as condições técnicas de ligação à rede pública da entidade concessionária do transporte e distribuição da energia eléctrica para a Região Autónoma dos Açores.