Os emolumentos dos registos requeridos por via electrónica são reduzidos em 5o%, quanto a todas as verbas que os compõem. É o que dispõe o nº 25 do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, na versão constante do DL nº 324/2007, de 28 de Setembro.
O emolumento devido pela constituição de sociedades on-line foi reduzido em 100 €.
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Registos requeridos por via electrónica têm redução de 50%
Domingo, Setembro 30th, 2007Empresa Online e Empresa na Hora
Sábado, Janeiro 13th, 2007Portugal é um dos países onde é mais fácil e mais rápido constituir e pôr em funcionamento uma sociedade comercial.
As facilidades criadas com os serviços da Empresa Online e da Empresa na Hora, associadas à existência de um sistema bancário fiável e de boas comunicações transformaram as sociedades comerciais portuguesas em excelentes instrumentos para a gestão de fortunas ou para os investimentos externos.
Num tempo em que as sociedades sedeadas nos paraísos fiscais estão sob suspeita da generalidade das administrações, as sociedades comerciais de direito português merecem a preferência dos especialistas da gestão e dos investimentos.
Também nessa área estamos a construir soluções novas, aproveitando o que de bom tem a base de ambos os sistemas e acrescentando-lhe valor, por via da personalização de cada uma das soluções.
Informação adicional em Empresa Online.
Ana Contreiras no escritório de S. Paulo
Sábado, Janeiro 6th, 2007
A equipa da MRA em S. Paulo foi reforçada no início do ano com a admissão da Drª Ana Contreiras, inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal pelo Conselho Distrital de Faro.
A nossa colega decidiu fixar residência em S. Paulo, após uma estadia de alguns meses.
A MRA S. Paulo passará, assim, a ter em permanência na grande metrópole brasileira uma advogada formada em Portugal e habilitada a prestar serviços jurídicos de direito português.
Este alargamento da equipa justifica-se com algumas alterações recentes da legislação portuguesa.
A possibilidade de constituição de empresas on-line, em Portugal, para investidores brasileiros não seria viável em tempo ideal se as equipas dos escritórios do Brasil não tivessem entre os seus membros advogados conhecedores do direito comercial português mas, ao mesmo tempo, habilitados a processar reconhecimentos presenciais de assinaturas e documentos digitais.
A recente entrada em vigor de um novo regime da nacionalidade portuguesa e o anunciado encerramento de diversos consulados no Brasil, justifica, de outro lado, o reforço da nossa capacidade de oferta de serviços de natureza notarial, nomeadamente de certificação de documentos e reconhecimento de assinaturas.
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