Archive for the ‘emigrantes’ Category

Milhares de portugueses perderam a nacionalidade… e não o sabem

domingo, dezembro 23rd, 2007

FADO at 72 Milhares de portugueses perderam a nacionalidade portuguesa e não têm conhecimento disso, porque ninguém os avisou do facto e, bem pelo contrário, sempre as autoridades têm procurado «encobrir» a situação.
A perda da nacionalidade ocorria, antes de 1981, para qualquer mulher que casasse com cidadão estrangeiro ou para qualquer cidadão que adquirisse nacionalidade estrangeira, mesmo que não renunciasse à portuguesa.
A senhora da imagem chama-se Natália, canta fado e julga que é portuguesa. Mas não é… É cidadã canadiana porque adquiriu a nacionalidade canadiana e perdeu a nacionalidade portuguesa.
Quando pretendeu renovar o bilhete de identidade recebeu um ofício da Conservatória do Registo Civil de Tomar que a informa de que não pode proceder a tal renovação, porque perdeu a nacionalidade.
A informação da Conservatória é correcta. O erro continua na lei, que deveria ter repristinado as nacionalidades perdidas, em todos os casos em que não houve renúncia à nacionalidade portuguesa.
A situação é tanto mais grave quanto é certo que nem todos os cidadãos nas mesmas condições foram tratados do mesmo modo. Aqueles cuja perda de nacionalidade foi registada, deixaram de ser portugueses; os que perderam a nacionalidade, por força da lei mas não viram tal perda registada continuam a ser portugueses.
A D. Natália, que é do concelho de Tomar, se quiser entrar em Portugal, não poderá permanecer mais de 90 dias e terá que provar que tem consigo 75 € para a entrada mais 40 € por cada dia de permanência.
Choque-se vendo um video desta ex-portuguesa

Publicada lei do Conselho das Comunidades Portuguesas

sexta-feira, dezembro 14th, 2007

Foi publicada a Lei n.º 66-A/2007, D.R. n.º 238, Série I, Suplemento de 2007-12-11Assembleia da República – que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Trata-se de um remendo a que se aplica o brocado que diz que é «pior a emenda do que o soneto».
O Conselho, que foi originariamente uma excelente ideia, perdeu todo o seu prestígio e transforma-se agora, de uma forma mais clara e evidente, num órgão governamentalizável.

Publicado regulamento do concurso de ingresso nos cursos superiores

sbado, julho 28th, 2007
Foi publicado o regulamento do concurso de ingresso no ensino superior para o ano 2007-2008. Os emigrantes portugueses e seus familiares continuam a beneficiar de um regime especial.
O Regulamento pode encontrar-se num discreto suplemento do Diário da República, que passa completamente despercebido na edição electrónica do dito.