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Lula decreta licenciamento compulsório de patentes de medicamento

domingo, maio 13th, 2007
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva decretou o licenciamento compulsório do medicamento anti-retroviral Efavirenz, utilizado no tratamento do vírus HIV no Sistema Único de Saúde (SUS).
O acto consta do Decreto nº 6.108, de 4.5.2007, publicado no DOU de 7.5.2007.