O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva decretou o licenciamento compulsório do medicamento anti-retroviral Efavirenz, utilizado no tratamento do vírus HIV no Sistema Único de Saúde (SUS).
O acto consta do Decreto nº 6.108, de 4.5.2007, publicado no DOU de 7.5.2007.