Archive for the ‘educação especial’ Category

Crianças e jovens com deficiência

domingo, maro 18th, 2007
As deficiências contaminam… A melhor prova disso está na Portaria n.º 288/2007, D.R. n.º 54, Série I de 2007-03-16 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social – que estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência.
Tentem ler e interpretar, em tempo razoável…
Seguramente que vão sentir-se… deficientes.

Preços tabelados

quarta-feira, fevereiro 7th, 2007
Portaria n.º 171/2007, D.R. n.º 26, Série I de 2007-02-06 -Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos para o exercício da acção educativa. Revoga a Portaria n.º 1011/2005, de 6 de Outubro;
Portaria n.º 172/2007, D.R. n.º 26, Série I de 2007-02-06 – Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial, com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para o exercício da acção educativa. Revoga a Portaria n.º 1012/2005, de 6 de Outubro.