MRA Newsletter

Portaria n.º 427/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego

Regulamenta a medida “Rede de Percepção e Gestão de Negócios” (RPGN) a promover e executar pelo IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e pelas entidades parceiras, no âmbito da prossecução do Programa Impulso Jovem

O Conselho de Ministros aprovou uma iniciativa legislativa, a submeter à aprovação da Assembleia da República, que visa habilitar o Governo a legislar no sentido de (i) alterar o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, bem como (ii) autorizar o estabelecimento de regras sancionatórias adequadas a garantir o respeito pelas normas legais e regulamentares que disciplinam a actividade de auditoria, transpondo para a ordem jurídica nacional uma directiva comunitária relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas.
Com este regime visa-se a harmonização de elevado nível dos requisitos da revisão legal de contas, através da aplicação de normas internacionais de contabilidade, da actualização dos requisitos em matéria de formação e do reforço dos deveres de ordem deontológica, com o objectivo de melhorar a integridade e eficiência das demonstrações financeiras e, nessa medida, incrementar o funcionamento ordenado do mercados.

Os jornais de hoje revelam que há indicios de ilícitos criminais na acção das administrações do Banco Comercial Português desde o ano 2000. A denúncia terá partido da CMVM e do Banco de Portugal, entidades que costumam ter uma postura muito discreta relativamente às instituições financeiras.
A TVI anunciou que o ministro das Finanças se mostrou preocupado com a instabilidade dentro de um dos maiores bancos portugueses.
Entretanto, Carlos Santos Ferreira, presidente da Caixa Geral de Depósitos, está na linha da frente para ser o novo «homem-forte» do BCP.
Segundo a Agência Financeira, alguns dos principais accionistas do BCP reuniram-se este sábado para tentar encontrar uma solução de liderança forte para o BCP, mas todos os caminhos apontam para o nome de Santos Ferreira.
Segundo a agência «Lusa», o ainda presidente da CGD tem sido contactado por accionistas de referência do BCP para assumir a presidência do maior banco privado português, sucedendo a Filipe Pinhal.

“A injecção de liquidez concertada entre os bancos centrais ,na semana passada, foi impressionante”, escreve um editorialista do Financial Times (FT). “Todavia – prossegue – mais de cinco meses após o congelamento do mercado interbancário, a sede dos bancos por numerário parece insaciável.” Após considerar que o bancos centrais fizeram o possível e o impossível para garantir que o dinheiro não faltaria nos circuitos de financiamento do sistema, correndo consideráveis riscos, o articulista considera que o máximo que conseguiram foi evitar o “dilúvio da liquidez” advertindo que “a luz ao fundo do túnel ainda não está à vista.”
“A banca comercial consegue dar a volta ao texto?” é a pergunta que deixa no ar. Conforme temos vindo a escrever neste espaço, desde Setembro, o que o opinion maker do diário financeiro britânico, agora enuncia, são factos para os quais repetidamente temos vindo a chamar à atenção dos leitores da MRA Alliance .
Ver artigo de Pedro Varanda de Castro

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2007, D.R. n.º 237, Série I de 2007-12-10 – Presidência do Conselho de Ministros – que identifica empreendimentos prioritários de natureza rodoviária a desenvolver pela EP – Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada.
Trata-se de uma espécie de aviso aos interessados nas PPP para obras de grande porte.

O valor total do papel comercial (CP, em inglês) em circulação nos Estados Unidos (EUA), no terceiro trimestre de 2007, encolheu USD 10,1 mil milhões/bilhões (mm/bi) para USD 1 844 biliões (trilhões), informou a Reserva Federal (Fed). Desde Janeiro, em valores absolutos, o total do papel comercial em circulação reduziu-se em USD 130 mm/bi. O papel comercial garantido por activos (Asset Backed Commercial Paper – ABCP, em inglês) caíu USD 252 mm/ bi. Estes indicadores reflectem dificuldades acrescidas para o financiamento de curto prazo da tesouraria das empresas. A prolongada tendência para a retracção dos mercados de crédito, da dívida e da liquidez do sistema é outro sinal. Apesar de estes números serem preocupantes, a OCDE, na quinta-feira, em Paris, divulgou um relatório defendendo que “as perspectivas não são tão más” para 2008, contra as previsões de muitos analistas. (pvc)

Fonte: MRA Alliance

O pedido de Certificação PME já está disponível no site do IAPMEI.
A certificação por via electrónica de micro, pequena e média empresas – criada pelo Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro – permite aferir o estatuto de PME de qualquer empresa interessada em obter tal qualidade, de acordo com a Recomendação da Comunidade de 6 de Maio de 2003 (2003/361/CE).

A certificação on-line visa fundamentalmente:

• Simplificar e acelerar o tratamento administrativo dos processos nos quais se requer o estatuto de micro, pequena e média empresa;
• Permitir maior transparência na aplicação da definição PME no âmbito dos diferentes apoios concedidos pelas entidades públicas;
• Permitir a participação das PME nos diferentes programas comunitários e garantir uma informação adequada às entidades interessadas no que respeita à aplicação da definição PME;
• Garantir que as medidas e apoios destinados às PME se apliquem apenas às empresas que comprovem esta qualidade;
• Permitir uma certificação multiuso, durante o seu prazo de validade, em diferentes serviços e com distintas finalidades.

Qualquer empresa pode, assim, obter on-line essa certificação de modo automático e imediato, ficando dispensada de entregar os documentos probatórios de classificação sempre que se candidate aos apoios na Administração Pública e nas entidades protocoladas neste âmbito.

Fonte: IAPMEI

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2007, D.R. n.º 227, Série I de 2007-11-26
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de concessão de benefícios fiscais que passam a integrar os contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais, outorgados em 19 de Janeiro de 2004, a celebrar entre o Estado Português, a Rodman Polyships, S. A., Sociedad Unipersonal, e a Rodman Lusitânia, Construção e Reparação Naval, S. A.

O Decreto-Lei n.º 372/2007, D.R. n.º 213, Série I de 2007-11-06 – Ministério da Economia e da Inovação
– cria a certificação electrónica do estatuto de micro, pequena e média empresas (PME).

As acções cotadas nos chamados BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China – têm revelado uma supreendente resiliência face ao descalabro dos mercados de capitais das soberbas e poderosas praças financeiras internacionais (de Nova Iorque a Londres, passando por Tóquio e Frankfurt). As raras oscilações não obscureceram um histórico de cinco anos de sólido e consistente crescimento.

O respectivo índice bolsista – MSCI Emerging Markets Index – subiu mais de 56% nos últimos12 meses, e impressivos 33% desde o histórico 16 de Agosto – o fatídico dia do generalizado colapso dos mercados globais – em que se evaporaram vários milhões de biliões (trilhões) de dólares – e que o crédito interbancário entrou perigosamente no vermelho…

Nos mercados asiáticos, as bolsas de Singapura, Hong Kong, Seoul e Sydney destacam-se pelo desempenho, com subidas sustentadas e apreciáveis. Porém, segundo a Reuters, o grupo BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China – tem sido o invencível Bando dos Quatro.

Fonte: MRA Alliance

Um pacote legislativo, publicado em suplemento do Diário da República, vem reforçar as exigências de transparência no mercado e clarificar importantes aspectos da responsabilidade dos operadores e dos consultores de investimento.

Ver:

Decreto-Lei n.º 357-A/2007, D.R. n.º 210, Série I, 2.º Suplemento de 2007-10-31
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de Julho, altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários, o Código das Sociedades Comerciais, o regime jurídico das sociedades corretoras e financeiras de corretagem, o regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário, o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo, o Decreto-Lei n.º 176/95, de 26 de Julho, o Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (DMIF), e as respectivas normas de execução constantes da Directiva n.º 2006/73/CE, da Comissão, de 10 de Agosto de 2006, que regula os requisitos em matéria de organização e as condições de exercício da actividade das empresas de investimento, bem como a Directiva n.º 2004/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado (Directiva da Transparência), e as respectivas normas de execução constantes da Directiva n.º 2007/14/CE, da Comissão, de 8 de Março de 2007;

Decreto-Lei n.º 357-B/2007, D.R. n.º 210, Série I, 2.º Suplemento de 2007-10-31
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de Julho, estabelece o regime jurídico aplicável às sociedades que têm por objecto exclusivo a prestação do serviço de consultoria para investimento em instrumentos financeiros e a recepção e transmissão de ordens por conta de outrem relativas àqueles, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, relativa aos mercados de instrumentos financeiros («DMIF»);

Decreto-Lei n.º 357-C/2007, D.R. n.º 210, Série I, 2.º Suplemento de 2007-10-31
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de Julho, regula o regime jurídico das sociedades gestoras de mercado regulamentado, das sociedades gestoras de sistemas de negociação multilateral, das sociedades gestoras de câmara de compensação ou que actuem como contraparte central das sociedades gestoras de sistema de liquidação e das sociedades gestoras de sistema centralizado de valores mobiliários, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (DMIF);

Decreto-Lei n.º 357-D/2007, D.R. n.º 210, Série I, 2.º Suplemento de 2007-10-31
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de Julho, disciplina a comercialização junto do público, dirigida especificamente a pessoas com residência ou estabelecimento em Portugal, de contratos relativos ao investimento em bens corpóreos.

As bolsas asiáticas voltaram hoje às quedas e derrapagens após o Katrina financeiro que arrasou os mercados americanos. Hong Kong teve uma quebra de 3%. Tóquio caíu 2%. O comportamento das bolsas de Singapura, da Coreia do Sul e da China situou-se acima dos 2%. Tal como ontem nos EUA, a generalidade dos investidores despejaram as suas carteiras de acções dos grandes bancos – o braço financeiro do conglomerado japonês Mitsubishi registou uma quebra de 4%. No Japão os investidores refugiaram-se nos títulos do tesouro, considerados de alta segurança e investiram em commodities como ouro, minérios e matérias-primas para as indústrias agro-alimentares.

Um gestor de fundos da SVM Asset Management, citado pela Bloomberg considerou a presente situação vivida nos mercados financeiros europeus se deve ao irrealismo dos bancos. “O que obtemos de vez em quando são palavras tranquilizadoras e o fecho de posições, criando a ilusão de que o pior passou”. As grandes empresas europeias, sobretudo as financeiras, têm tido resultados decepcionantes ou, nalguns casos, intrigantemente preocupantes. A forte subida dos preços do petróleo, que ameaça galgar rapidamente para os USD 100/barril, o ouro a atingir os USD 800/onça e o afundamento do dólar, levando os bancos centrais a admittirem que a inflação pode disparar, são factores que contribuem para a volatilidade dos mercados.

Fonte: MRA Alliance

Merrill Lynch, um dos maiores bancos globais, já tomou a decisão de demitir o seu presidente do conselho de administração (CEO, em inglês) informou hoje o diário britânico Times. Stan O’Neal não conseguiu resistir à pressão do conselho de administração do conglomerado financeiro para retirar as consequências dos USD 7,9 mil milhões/bilhões (mm/bi) de prejuízos contabilizados no terceiro trimestre, resultantes da crise hipotecária americana e do aperto do crédito no mercado interbancário, desde Agosto. O seu afastamento será oficialmente comunicado logo que seja designado um substituto que tanto poderá já pertencer aos quadros, como ser recrutado externamente.

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A Portaria n.º 1374/2007, D.R. n.º 203, Série I de 2007-10-22 – Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social – fixa, para vigorar em 2007, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril.

Não é possível analisar hoje as perspectivas de qualquer projecto de investimento sem tomar em consideração as variáveis decorrentes da crise dos mercados financeiros e as suas implicações no mundo jurídico.
Por isso – e porque pensamos que, cada vez mais, o direito não sobrevive sem uma cuidada análise da evolução dos mercados – vimos desenvolvendo, há vários meses, um esforço de recolha autónoma de informação, visando uma melhor assistência aos nossos clientes.
Por isso decidimos criar, há alguns meses, um departamento de «data-mining» que, para além de serviços específicos de pesquisa de informação juridico-económica, tem recolhido e editado o que consideramos informação essencial à tomada de decisões pelas pessoas e as empresas a quem damos assistência.
O sucesso dos trabalhos realizados no último mês em matéria de pesquisa de informação sobre a crise financeira conduziu à criação de um produto novo, disponibilizado aos nossos clientes em circuito privado (por e_mail).
A insuficiência da informação produzida pela imprensa e a deficiência daquela que é produzida pelas entidades financeiras (que têm interesses próprios no quadro da crise) justificou que alguns clientes nos tenham pedido relatórios pontuais, mas de detalhe, sobre a realidade da crise dos mercados financeiros e as tendências de desenvolvimento da mesma.
Esse tipo de trabalho tem sido prestado por encomenda, sempre em conexão com dossiers e projectos concretos de investimento.
A quantidade e a qualidade da informação recolhida tem permitido dar a público uns «pózinhos» de informação qualificada, que têm alimentado diariamente a Newsletter da MRA Alliance, naturalmente sem prejuízo dos serviços específicos contratados por alguns clientes de referência.
Por sugestão de alguns desses clientes, passamos a produzir, a partir desta semana um relatório de Informação Reservada sobre a situação dos mercados financeiros, em que coligimos o essencial da informação recolhida durante os sete dias antecedentes, com indicação das principais fontes e suporte documental de tal informação.
O relatório em causa é distribuido na manhã de domingo, por e_mail e será editado quatro vezes por mês. O preço deste serviço pode ser obtido por e_mail para o endereço info@lawrei.com .

A obrigatoriedade dos gigantes da banca americana terem de contabilizar nos balanços as amortizações das dívidas em incumprimento, após o colapso do mercado interbancário, começou a minar o crescimento económico, ao limitar a sua capacidade de endividamento para a concessão de novos empréstimos, segundo uma análise hoje publicada na edição online do diário económico londrino Financial Times. O jornal acrescenta que o stresse financeiro da banca se agravou após a evaporação do mercado, no preciso momento em que foi inundado de papel comercial e de empréstimos de alto risco, que os investidores recusaram negociar. Desde o princípio de Agosto que aquele volume de dívidas atingiu os 280 mm/bi de dólares, informou o economista da Merril Lynch, David Rosenberg. Ele precisou que os activos líquidos dos bancos depositados no Fed, encolheram 40 mm/bi no mesmo período.

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A Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2007, D.R. n.º 198, Série I de 2007-10-15 – Presidência do Conselho de Ministros –aprovou as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, e a Agni Inc. Pte., Ltd., e a Agni Inc. – Desenvolvimento de Sistemas para Energias Alternativas, S. A., que tem por objecto a instalação de uma plataforma de produção de tecnologia desta última sociedade, localizada em Montemor-o-Velho.

O Decreto-Lei n.º 339/2007, D.R. n.º 197, Série I de 2007-10-12 – Ministério da Administração Interna – alterou o Decreto-Lei n.º 291/2000, de 14 de Novembro, que aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de Rodas, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/26/CE, da Comissão, de 2 de Março.

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, D.R. n.º 197, Série I de 2007-10-12 –Presidência do Conselho de Ministros – que cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais temáticos.
O mesmo diploma nomeia os responsáveis e fixa as respectivas remunerações. Alguns dos gestores já estavam, porém, nomeados, como se pode ver em http://www.qren.pt/news_detail.php?lang=0&id=32 .

A crise dos mercados financeiros continua a causar estragos.
O presidente do conselho de administração do banco norte-americano Citigroup, Charles Prince, anunciou ontem à noite o despedimento de executivos de topo após ter informado os accionistas sobre a dimensão dos prejuízos casados pelo colapso do mercado hipotecário de alto risco (subprime) nos Estados Unidos – 3,3 mil milhões/bilhões de dólares. Na sua edição de hoje, o jornal britânico Financial Times, revela o nome dos quadros afastados: Tom Maheras (chefe de operações mercado de capitais), Randy Barker e Geoffrey Coley (co-chefes da divisão de titulos de renda fixa).

Mais notícias sobre a crise dos mercados financeiros em MRA Alliance

O BCP perdoou em 2004 uma dívida de vários milhões de euros a um grupo de empresas de que era sócio um dos filhos de Jardim Gonçalves, fundador da instituição, noticiaram as edições online dos semanários “Sol” e “Expresso”. Segundo informações adiantadas pelos dois jornais, e confirmadas pelo PÚBLICO, a instituição considerou incobráveis várias dívidas – que o “Expresso” cifra em 12,5 milhões de euros e o “Sol” em 15 milhões – do Grupo V, de que era sócio Filipe Jardim Gonçalves.
Dois elementos relevam nesta notícia: que as empresas do filho de um administrador beneficiaram de créditos de, pelo menos, 15 milhões de contos.
Que a dívida lhes foi perdoada.
Sinais do país que temos e do completo desrespeito pelos conflitos de interesses e pela transparência.

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O Decreto-Lei n.º 337/2007, D.R. n.º 196, Série I de 2007-10-11 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – altera o Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/11/CE, da Comissão, de 21 de Fevereiro, 2007/27/CE, da Comissão, de 15 de Maio, e 2007/28/CE, da Comissão, de 25 de Maio, que alteram a Directiva n.º 86/363/CE, do Conselho, de 24 de Julho, que fixa os teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, na parte relativa aos géneros alimentícios de origem animal.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2007, D.R. n.º 196, Série I de 2007-10-11 – Presidência do Conselho de Ministros – aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a La Seda de Barcelona, S. A., e a Artenius Sines PTA, S. A., que tem por objecto a construção e equipamento de uma unidade industrial desta última sociedade, localizada em Sines.

O Decreto-Lei n.º 331/2007, D.R. n.º 194, Série I de 2007-10-09 – Ministério da Economia e da Inovação – estabelece as regras a que deve obedecer a promoção e a comercialização de colecção cuja distribuição se realize por unidade ou fascículo.

O 3º relatório sobre a crise dos mercados financeiros, elaborado pelo nosso Departamento de Data Mining pode ser lido no site da MRA Alliance.
O relatório foi publicado no dia 4 de Outubro, mas esteve inacessivel por vários dias, em razão de problemas que ainda não foram identificados.
Todos os nossos sites estiveram desconectados em dias sucessivos, durante várias horas, por razões ainda não completamente esclarecidas, que começaram, precisamente, no dia da publicação desse relatório.

A WeDo Consulting, consultoria em sistemas de informação com sede em Portugal e pertencente ao Grupo Sonae, está com fome de mercado. No País há cerca de seis anos com foco voltado para controle de receitas (revenue assurance), não estava satisfeita com o crescimento orgânico que vinha apresentando. A saída, então, foi iniciar um processo de aquisições.
Em julho passado, adquiriu a Tecnológica Telecomunicações Ltda, empresa de capital nacional, com sede no Rio de Janeiro e filiais em São Paulo (SP), Brasília (DF) e Salvador (BA). Dessa forma, a WeDo estruturou sua fábrica de software no Brasil, o que permitia maior capacitação em inovação e desenvolvimento (I&D) e melhoria da presença local.

Fonte: B to B Magazine

O Irão reduziu para apenas 15% a quantidade de crude vendida em dólares. As facturas de 65% do petróleo iraniano, desde meados do ano, são emitidas em euros e 20% em ienes. O governo Bush, a pretexto do programa nuclear iraniano, pressionou, com êxito, alguns bancos europeus os quais, em 2007, reduziram substancialmente as suas transacções com o país dos aiatolas. Porém a NIOC – National Iranian Oil Company – tem conseguido encher os cofres estatais com abundantes fundos. Comparativamente a 2006, as reservas iranianas em divisas cresceram mais de 35%, tendo atingido os 65 mil milhões de dólares, em 30 de Junho. Se outros países da OPEP seguirem o exemplo do Irão, o quarto maior exportador mundial de petróleo, os efeitos serão devastadores para a divisa norte-americana. Por outro lado, a decisão iraniana aumenta potencialmente os riscos de um ataque militar americano. Porém, é reduzida a margem de manobra de Washington para obter apoios favoráveis a uma escalada militar, face ao fracasso das invasões no Iraque e no Afeganistão. (pvc)

Fonte: MRA Alliance