Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2007, D.R. n.º 87, Série I de 2007-05-07 – Presidência do Conselho de Ministros – que aprova as orientações estratégicas para as compras públicas ecológicas 2008-2010.
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Compras públicas ecológicas
Terça-feira, Maio 8th, 2007Ecologia e ambiente
Sábado, Janeiro 27th, 2007Segundo o Portal do Governo, o Conselho de Ministros de 25 de Janeiro aprovou quatro diplomas que corporizam medidas de combate às alterações climáticas e que colocam Portugal em situação favorável para cumprir as disposições do Protocolo de Quioto, conforme foi anunciado pelo Primeiro-Ministro:
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Proposta de Lei que cria regras para produção eléctrica a partir das ondas, agilizando o licenciamento e favorecendo o desenvolvimento da industria nacional;
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Sistema de Compras Públicas Ecológicas, a criar entre 2008 e 2010 para incorporar na contratação pública critérios ambientais e de sustentabilidade, tendo como objectivo que 50% dos concursos incluam critérios ambientais;
Decreto-Lei que cria taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética; -
Decreto-Lei que concretiza medidas da Estratégia para a Energia relativas às energias renováveis, nomeadamente ajustando os critérios de remuneração de electricidade para centrais a biogás e para tecnologias inovadoras a partir da energia solar.
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