Archive for the ‘discriminação’ Category

Discriminação sexual

sexta-feira, abril 27th, 2007
Foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 17/2007, D.R. n.º 81, Série I de 2007-04 – 26 – Assembleia da República – sobre a iniciativa «Parlamentos unidos para combater a violência doméstica contra as mulheres».
E a violência doméstica contra os homens? Estamos no domínio da pura discriminação…

O Decreto-Lei n.º 34/2007, D.R. n.º 33, Série I de…

sexta-feira, fevereiro 16th, 2007
O Decreto-Lei n.º 34/2007, D.R. n.º 33, Série I de 2007-02-15 regulamenta a Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto, que tem por objecto prevenir e proibir as discriminações em razão da deficiência e de risco agravado de saúde.