Foi publicada a Portaria n.º 29/2008, D.R. n.º 7, Série I de 2008-01-10 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – que aprova o Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.
Na mesma data foi publicada a Portaria n.º 30/2008, D.R. n.º 7, Série I de 2008-01-10 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – que regula o suplemento ao diploma a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro